Câmara aprova adenda ao PGN 2027 que realoca G. 620.000 milhões para medicamentos, educação e obras públicas
A Câmara de Deputados aprovou, em primeiro trâmite constitucional, a adenda ao PGN 2027 que realocou G. 620.000 milhões para medicamentos, educação e obras públicas.

Segundo o ABC Color, a Câmara dos Deputados deu o primeiro trâmite constitucional e aprovou a adenda ao PGN 2027 apresentada pelo presidente da República, Pedro Alliana, que realocou G. 620.000 milhões (US$ 96 milhões) para reforçar os recursos destinados a medicamentos, educação e obras públicas. O PGN 2027 totaliza G. 166.322.078.980.116 (US$ 25.754 milhões), o que representa um aumento de 11,2% em relação ao orçamento aprovado para 2026.

A realocação foi feita após cortes em passagens, diárias, serviços de catering, reparos de edifícios e remunerações extraordinárias, além de uma redução de 50% nos gastos de manutenção, funcionamento e combustível do avião presidencial e outra redução de 50% nos gastos reservados ao presidente.
Óscar Lovera, ministro da Economia, afirmou que a realocação desses recursos não gera pressão adicional sobre o tesouro.
“É uma priorização por parte do presidente da República, que solicita ou exige eficiência das entidades. A partir daí, cortam-se gastos de funcionamento e reorientam-se para esses três setores. O objetivo é que os recursos antes destinados ao funcionamento institucional – diárias, passagens, catering e algumas remunerações vinculadas a horas extras – sejam direcionados a medicamentos, educação e obras públicas”(em tradução livre), referiu Lovera.
Após a sua meia sanção na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a Câmara dos Senadores, cujos membros já iniciarão as discussões para definir o orçamento que será aprovado, explicou Lovera.
Em relação às dívidas que o Estado possui, sobretudo com farmacêuticas e construtoras, o ministro garantiu que o pagamento está previsto no projeto de lei sem alterações, de modo que o pagamento mensal acordado com fornecedores de saúde continuará e se espera quitá-las em 2027, enquanto as obras rodoviárias devem encerrar o ano com a dívida reduzida.
“Estamos trabalhando com eles, pois nas obras públicas o avanço depende da execução e, na saúde, também trabalhamos com base em uma previsão mensal e, principalmente, no que está previsto no orçamento”(em tradução livre), pontuou Lovera.
Ele recordou que, neste ano, houve um problema de disponibilidade devido à queda da arrecadação tributária aduaneira provocada pelo “fortalecimento do guarani frente ao dólar”, o que gerou a depreciação da moeda norte-americana, a diminuição da arrecadação e um problema de disponibilidade de caixa.
Entre as diversas questões levantadas ao ex-procurador-geral do Estado (FGE) Emiliano Rolón, que entregou sua renúncia à Presidência da República diante de um iminente julgamento político por mau desempenho de funções, estava a execução orçamentária da instituição, à qual o alto funcionário atribuiu a falta de disponibilidade de caixa do Ministério da Economia e Finanças (MEF).
Diante disso, Lovera explicou que o plano de caixa é um instrumento que o MEF utiliza para gerir a liquidez do Estado e, embora tenha se eximido de responder às declarações de Rolón por falta de dados, afirmou que este ano percebeu um efeito sobre a disponibilidade relacionado à queda nos recebimentos aduaneiros.
“Há uma queda de cerca de 15% negativo em relação ao que se arrecadava no ano passado e que está ligado à taxa de câmbio. O dólar mais baixo faz com que essa arrecadação seja afetada. Nós não liberamos fundos se não pudermos, não temos capacidade de responder a essa exigência”, pontuou.
Ele detalhou que a previsão para o ano de 2026 era de uma arrecadação ou dinâmica dos recebimentos tributários de cerca de 8,5%, mas que até o mês de outubro os valores estavam crescendo a 2%, gerando uma diferença entre a capacidade de financiamento e o orçamento já aprovado.
Por outro lado, em relação aos mais de US$ 850 milhões depositados no Ueno Bank, atualmente sob intervenção do Banco Central do Paraguai (BCP) após a detecção, por meio de sumário, de insuficiência em seu índice de solvência, ele assegurou que esses recursos não aumentam a pressão sobre o tesouro, pois tratam-se de fundos previdenciários que, no caso do MEF, correspondem a 8% dos fundos da Caixa Fiscal investidos no sistema financeiro e aplicados a cinco anos.
No entanto, afirmou que é necessário analisar os fundos depositados por outras instituições públicas, como a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), cujos recursos provêm de um projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que embora não tenha efeito imediato na dinâmica da entidade, está vinculado às linhas de transmissão.
Ele explicou que o BCP deve efetuar o balanço de exclusão, cuja conclusão está prevista para o final do mês, a fim de identificar todos os ativos e passivos que permanecem no banco e, a partir daí, definir as negociações da carteira de clientes e contas, bem como o nível de cobertura que pode ser oferecido por meio de acordos com outras instituições financeiras.
Ele esclareceu que, embora o sistema financeiro mostre interesse pelos ativos, também precisa responder pelos passivos dos bancos, e que os fundos privados e os fundos previdenciários têm prioridade nas negociações.
“Os valores que estamos manejando atualmente, estamos falando de US$ 860 milhões aproximadamente, é com IPS que é o principal componente desses fundos. Temos que ver como está a classificação. Esses dados são preliminares, o BCP está repassando para que possamos fazer o acompanhamento. Por isso menciono que, para nós, o elemento chave é a conclusão por parte dos interventores do que se denomina o balanço de exclusão, que esperamos que possa ser concluído, o mais tardar, até o final deste mês”. (em tradução livre) apontou.
Ele acrescentou que, quando dispuserem de todas as informações sobre os fundos públicos depositados no Ueno Bank, poderão adotar medidas para recuperá-los e reintegrá--los ao sistema financeiro como depósitos nas mesmas condições, o que será anunciado. Disse ainda que, para recuperá--los, é muito provável que renunciem às taxas de juros correspondentes.
Fontes
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