Contrato de potência da Itaipú e tarifa terminam em 31 de dezembro de 2026, segundo Félix Sosa
Em 9 de novembro, o engenheiro Félix Sosa informou que o contrato de potência da Itaipú e a tarifa vigente terminam em 31 de dezembro de 2026.

Segundo a Última Hora, em 9 de novembro, ao reassumir a presidência da ANDE, o engenheiro Félix Sosa atendeu a imprensa com dois assuntos urgentes sobre a mesa. O primeiro, imediato, refere-se a USD 21 milhões de um empréstimo BID-Taiwan retidos no ueno bank. O segundo, com data fixa no calendário, traz a citação: “O contrato de potência com a Itaipú Binacional e a tarifa terminam em 31 de dezembro de 2026, então é urgente a definição” (em tradução livre).

A frase resume a urgência, mas não a incerteza. Três dias antes, o Senado havia destituído Santiago Peña por 44 votos, e Pedro Alliana havia jurado como presidente. O governo que assinou a tarifa vigente, e que deveria encerrar a revisão do Anexo C, já não existe.
Quem negocia por o Paraguai? Que tarifa será defendida? E o que ocorre em 1 de janeiro se não houver acordo? Estas são as perguntas que ninguém no Executivo ainda respondeu publicamente.
O acordo assinado em maio de 2024 por Peña e Lula fixou a tarifa em USD 19,28 por kW/mês para 2024, 2025 e 2026, e prometeu concluir a revisão do Anexo C. Essa revisão nunca foi assinada. O Anexo C corresponde à parte do Tratado de 1973 que contém as bases financeiras da binacional e a fórmula do preço da sua produção. Também estabelece que cada país tem direito a 50% do que é gerado, e que o que um não utiliza deve ceder ao outro.
Com o contrato de potência ANDE-Itaipú também expira o marco do acordo operativo, que concede à ANDE prioridade sobre a energia excedente. Na semana de 16 de novembro, ao reassumir a presidência da ANDE, Sosa incluiu esse tema na lista de pendências, citando: “O que acontece com o acordo operativo? São temas fundamentais” (em tradução livre).
A cláusula que mais pesa está no próprio entendimento de 2024. Segundo o texto divulgado pela Presidência, após 2026 as Altas Partes comprometem-se a aplicar uma tarifa que reflita apenas o custo estrito de operação, sem custos discricionários. Esse compromisso, assinado pelo Paraguai, representa a principal carta do Brasil.
Durante dois anos, a negociação ficou nas mãos de um círculo reduzido do governo de Peña. Javier Giménez, ministro da Indústria e Comércio e, desde fevereiro de 2026, chefe de Gabinete, foi designado conselheiro da Itaipú por meio do Decreto 5556 e figurava como um dos negociadores.
O calendário ficou apertado. Em julho, Giménez afirmava que a negociação avançava e que poderia ser concluída em tempo prudente. Em setembro, o diretor paraguaio da Itaipú, Justo Zacarías Irún, estimou que o valor seria definido para novembro, após as eleições brasileiras. Em 3 de outubro, ao ser questionado sobre novidades, o indiciado ex-presidente Peña respondeu com um escasso “não” (em tradução livre).
Novembro chegou com o governo em queda livre. Peña foi destituído em 6 de novembro, três dias depois da intervenção do ueno bank, e detido horas mais tarde.
Em meio à crise política e econômica, nem o presidente da ANDE sabia quem conduziria a negociação. “Não posso dizer neste momento. Certamente o presidente vai definir” (em tradução livre), respondeu Sosa às perguntas da imprensa. Ele explicou que a negociação compete às Altas Partes e não ao Conselho, e que, embora fosse conselheiro, não participou: “Existem várias propostas, mas essa negociação estava sendo conduzida pelo ministro Javier Giménez” (em tradução livre).
O que recebeu foi uma incumbência: Alliana “pede à ANDE uma participação ativa: fornecer todas as informações técnicas, sugerir temas específicos de negociação” (em tradução livre). O novo mandatário também anunciou que viajará ao Brasil para se reunir com Lula, embora ainda não tenha data confirmada.
A proposta do engenheiro Guillermo López Flores para a negociação do Anexo C da Itaipú sugere uma mudança estratégica radical: abandonar o modelo baseado em lobby político e adotar um modelo fundamentado em argumentos técnicos defensáveis e reformas institucionais internas.
Onde está o risco? “Na tarifa, e não por maldade, mas por aritmética” (em tradução livre), afirmou López Flores em conversa com a ÚH. “Durante 2024 a 2026 o Brasil aceitou pagar a tarifa de USD 19,28 por kW/mês, o que deixou ao Paraguai cerca de USD 650 milhões anuais para obras” (em tradução livre), relata. Contudo, o entendimento de maio de 2024 estabelece que, a partir de 2027, a tarifa refletirá apenas o custo estrito de operação, sem custos discricionários. Com a dívida de construção quitada em 2023, a fórmula do Comitê de Estudos para a Avaliação do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cecuse), comissão técnica de ambos os países, gera uma tarifa entre USD 8 e 10 por kW/mês.
Guillermo López Flores.
O risco consiste, portanto, em um impacto fiscal decorrente do término dos fundos sociais: “Se não houver um acordo político assinado antes de 31 de dezembro, o Brasil paga a tarifa técnica calculada. A Itaipú continua funcionando (salários, manutenção, royalties mínimos), as luzes permanecem acesas nos dois países e desaparece o adicional de USD 650 milhões. O Brasil diria, com razão: ‘estamos cumprindo o Tratado’” (em tradução livre), apontava o especialista.
As consequências diretas são, primeiramente, a interrupção do fluxo de caixa extraordinário que o Orçamento Geral da Nação utilizava. Em outro plano, isso também geraria um alívio financeiro para a ANDE, em razão da redução da tarifa de compra da Itaipú (entre 38% e 48%).
As medidas propostas por López Flores implicam uma mudança na visão da política energética. Em primeiro lugar, ele sugere uma reivindicação técnica de serviços complementares que a Itaipú presta à rede (como a reserva de 427 MW para estabilidade de frequência e tensão); um orçamento nacional prudente que considere a ausência de fundos socioambientais extraordinários, sob a premissa de que é preferível “um susto planejado a um surpresa” (em tradução livre).
Do outro lado da fronteira, o discurso permaneceu inalterado ao longo do ano. Em abril, conforme informou o Diário do Comércio, o diretor-geral brasileiro da Itaipú, Enio Verri, prometeu que, a partir de 2027, a Itaipú terá a tarifa mais baixa do Brasil e que o anúncio seria feito, o mais tardar, em dezembro. Ele também propôs unificar o preço para ambos os países, a partir dos USD 16,71 kW/mês pagos pelos brasileiros.
O Brasil chega a esta etapa com a frente interna resolvida. Em 25 de outubro, Lula foi reeleito para um quarto mandato, que assumirá em janeiro. O Paraguai, por sua vez, mudou de presidente oito semanas antes do vencimento.
Até setembro, a posição paraguaia era diferente: evitar a redução e fechar uma tarifa por três a cinco anos, como a de 2024-2026. Zacarías Irún buscava previsibilidade para as obras e os investimentos sociais financiados pela binacional. Peña havia resumido sua visão ao afirmar que o Brasil já se desenvolveu e que agora era a vez do Paraguai.
Sosa, da ANDE, olha além da tarifa. Sua aposta é a venda de energia ao mercado livre brasileiro, prometida em 2024 e ainda não concretizada. “Para nós é muito importante, porque vai construir uma ponte energética com um mercado muito grande” (em tradução livre), disse. Acrescentou ainda que, no futuro, poderia haver “a necessidade de uma importação ou de um intercâmbio energético constante” (em tradução livre).
Não se trata de um detalhe menor. A abundância energética do Paraguai tem prazo de validade, e a ANDE ainda enfrenta fragilidades próprias: fundos retidos no Ueno Bank, um plano de emissão de títulos que não decola e obras de transmissão pendentes.
Em meados de novembro não existe um texto acordado do novo Anexo C, tampouco uma tarifa oficial para 2027 ou data de assinatura, e a proposta paraguaia ainda não é conhecida publicamente.
A tarifa da Itaipú costumava ser fixada anualmente, geralmente em outubro, prazo que já se encerrou. O que acontecerá se, em 31 de dezembro, não houver acordo permanece incerto: com que tarifa a ANDE orçou sua compra de potência para 2027? O valor de US$ 19,28 kW/mês será prorrogado ou prevalecerá o compromisso de custo estrito assinado em 2024? O que ocorrerá com os programas sociais e obras dependentes desses fundos? Quem representará o Paraguai na mesa e com que mandato?
Sosa admitiu que a definição é necessária para garantir previsibilidade, tanto para a ANDE quanto para o país, e que a previsibilidade é exatamente o que falta.
Ao ser questionado sobre possíveis mudanças em uma binacional, cujo Conselho e Diretoria respondem ao ex-presidente Peña, Sosa afirmou que Alliana não lhe manifestou nada, que ele continuará como conselheiro e que a negociação segue sem rosto.
“São temas fundamentais”, repetiu o presidente da ANDE antes de encerrar a conferência. “É muito importante que sejam definidos para que a ANDE possa projetar-se no tempo. E logicamente, o país” (em tradução livre).
Fontes
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