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Terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Brasil

Defesa de Daniel Vorcaro impetra mandado de segurança no STF contra avocação de Fachin da Compliance Zero

A defesa de Daniel Vorcaro impetrou, no dia 16, mandado de segurança no STF contra a avocação do ministro Edson Fachin dos autos da Operação Compliance Zero.

Redação Diário Crypto

Um martelo de juiz gigante sobre uma pilha de processos jurídicos em um tribunal com iluminação dramática. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o Valor Econômico, a defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, comunicou que impetrou no dia 16 um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato administrativo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que avocou para si os autos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, anteriormente sob responsabilidade do ministro André Mendonça. A operação apura supostas fraudes financeiras bilionárias praticadas pelo Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.

Imagem da reportagem original. Imagem: Valor Econômico
Imagem: Valor Econômico

A defesa do banqueiro afirma que atribuições administrativas não conferem jurisdição e que o regimento interno do STF não permite que a Presidência avoce os autos nem se atribua competência para proferir decisões judiciais nessa investigação. “Pela mesma norma, enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal”, reiterou. O ministro com mais tempo de atuação no STF é Gilmar Mendes. A defesa ainda destaca que o mandado de segurança se soma a outras medidas já adotadas para contestar a avocação.

Os advogados de Vorcaro reiteraram seu “respeito” ao presidente do STF e manifestaram confiança de que o tribunal assegurará ao banqueiro “o que a Constituição garante a qualquer pessoa: juiz natural, julgamento imparcial, licitude das provas, preservação de dados sigilosos privados, presunção de inocência, direito de defesa pleno, com respeito ao sigilo das comunicações com advogados e ao devido processo legal.”

A defesa ainda enfatiza o pedido de liberdade de Vorcaro, argumentando que a prisão preventiva constitui medida excepcional, “que, no caso, já dura por prazo excessivo e não pode ser instrumento de pressão ou de punição antecipada.” O ex-banqueiro encontra-se preso desde março deste ano.

O InfoMoney informou que a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro abriu outra frente ao tentar remeter as medidas urgentes do caso Master ao decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Segundo o InfoMoney, o mandado de segurança é considerado a ação judicial mais célere para garantir um direito previsto em lei e, no caso de Vorcaro, a defesa invoca o direito de defesa do ex-banqueiro.

A reportagem aponta que o objetivo do movimento é encaminhar ao ministro mais antigo do STF, Gilmar Mendes, o pedido de revogação da prisão preventiva de Vorcaro.

Ainda de acordo com o InfoMoney, com a suspensão temporária do caso Master, coube a Edson Fachin deliberar sobre esse tipo de solicitação, considerada mais urgente.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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