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Brasil

Deputado Mauro Benevides Filho divulga parecer do pacote fiscal sem alterações

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) divulgou o parecer do projeto de ajuste fiscal sem alterações ao texto aprovado pelo Senado, visando acelerar a votação na Câmara.

Redação Diário Crypto

Uma pilha enorme de documentos brancos com um selo dourado sobre uma mesa de madeira em um salão governamental. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou o parecer. Ele não fez alterações no texto que foi aprovado pelo Senado. A ideia é acelerar a votação da iniciativa e evitar que haja mudanças, já que isso provocaria uma nova votação pelos senadores.

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

De acordo com Benevides, eventuais sugestões de melhorias na iniciativa deverão ser tratadas por meio de novos projetos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou a votação do projeto. Se não for alterado pelos deputados, o projeto segue para a sanção presidencial. A iniciativa é considerada essencial pela equipe econômica do governo e pela cúpula do Congresso como uma forma de sinalizar ao mercado compromisso com o equilíbrio fiscal.

Segundo o texto, o pacote pode melhorar o resultado das contas de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações fiscais.

O Senado concluiu a votação do pacote fiscal. Em acordo com a oposição, os senadores flexibilizaram o corte nos repasses da Lei Kandir às unidades da federação e aos municípios, um dos principais focos de resistência ao projeto.

Pelo texto-base, os repasses da Lei Kandir cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e o saldo de R$ 12 bilhões ficaria para ser pago até 2037. Com o acordo, o repasse sobe para R$ 2 bilhões nesse período, e todo o passivo terá de ser quitado até 2030, dentro dos mandatos dos governadores eleitos em outubro.

A Lei Kandir, de 1996, isentou de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, e desde então a União compensa estados e municípios pela perda de arrecadação. A redução dos repasses era alvo de pressão dos governadores.

Deputados do PT e de outras legendas da esquerda da base mais fiel do presidente criticaram o fato de não terem sido consultados previamente sobre o projeto e avaliam que esse tipo de ajuste pode desmobilizar eleitores que foram às ruas no segundo turno para apoiar Lula contra Flávio Bolsonaro (PL).

Além disso, reclamam da postura dos governistas, que têm atacado quem se opõe à proposta apresentada pelo Palácio do Planalto. Mesmo assim, a bancada do PT na Câmara optou por apresentar sugestões ao governo na área econômica, mas continuará orientando a favor do projeto.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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