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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Paraguai

Fundo de garantia de depósitos paga primeiro aos poupadores após intervenção no BCP

De acordo com a lei, os depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, limitados a 75 salários mínimos (cerca de G 228,3 milhões), são pagos primeiro aos poupadores após a intervenção no Banco Central do Paraguai em 3 de novembro.

Redação Diário Crypto

Guarda-chuva dourado gigante protegendo pequenos porquinhos de cerâmica de uma tempestade de detritos escuros. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o Última Hora, a lei estabelece uma ordem rígida: primeiro são pagos os depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), com limite de 75 salários mínimos por pessoa. O que ultrapassar esse teto fica sujeito a um longo processo de falência judicial, em que os grandes poupadores aparecem entre os últimos na fila de pagamento. O Banco Central do Paraguai (BCP) dispõe de 15 dias para definir quais ativos e depósitos serão transferidos para bancos solventes e quais permanecerão à espera de liquidação.

Imagem da reportagem original. Imagem: Última Hora
Imagem: Última Hora

A cobertura do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), prevista na Lei nº 2.334/03, protege até 75 salários mínimos, o que corresponde a cerca de G. 228,3 milhões por depositante e por entidade.

O BCP tem 15 dias, a partir da data da intervenção (3 de novembro), para concluir o balanço de exclusão. Esse processo consiste em separar os ativos saudáveis e os depósitos da instituição em crise, transferindo-os para bancos solventes com o objetivo de proteger os poupadores, antes de encaminhar o restante à falência.

Conforme explicou ao Monumental o ex-síndico do Poder Judiciário Carlos Couchonal, essa etapa rege-se pelo artigo 20 da Lei nº 2.334.

Em segundo lugar, aparecem os empréstimos concedidos ao banco pelo Banco Central do Paraguai (BCP). Em terceiro grau, volta a surgir o BCP, referente a outras obrigações da entidade que não são empréstimos, seguido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, pelos recursos que aportou para resgatar ou transferir os ativos do banco e, por fim, o Fisco, pelos impostos devidos pela própria entidade.

Os fundos que ultrapassarem os 75 salários mínimos não contam com a cobertura do seguro estatal e ficam sujeitos ao balanço residual, que reúne ativos deteriorados, dívidas e recursos sem proteção (como os excedentes dos grandes poupadores) que não são transferidos para o banco saudável e são definitivamente encaminhados à falência judicial para liquidação.

Como esse dinheiro pode ser recuperado? O grande poupador passa a ser credor na liquidação judicial. Nesse processo, os ativos da entidade são vendidos e os credores recebem conforme a ordem de prelação estabelecida pela lei de falências do Paraguai.

A Lei nº 154/69 de falências estabelece que o pagamento não segue a ordem de chegada, mas a hierarquia de cada direito. O primeiro a receber, como credor privilegiado, é o próprio Fundo de Garantia. Em seguida, aplica-se a ordem de privilégios prevista pela lei.

A esses últimos cabe o pagamento por rateio. “O pagamento por rateio é por porcentagem. Suponhamos: Sobrou 1.000 e isso se distribui conforme a porcentagem que corresponde a cada um deles: Quem tinha mais receberá mais, quem tinha menos receberá menos. A porcentagem é a mesma. Chama-se na doutrina concursal a moeda de falência, isto é, a moeda rateio” (em tradução livre), explicou o ex síndico de falências em conversa com o Monumental.

A intervenção é o desfecho de um processo que começou em junho, quando a Superintendência de Bancos detectou indícios de créditos concedidos a empresas vinculadas ao grupo controlador da entidade.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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