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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Brasil

Governo Lula retira urgência do PL das bets para viabilizar votação do ajuste fiscal

O governo Lula retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do ajuste fiscal.

Redação Diário Crypto

Uma ampulheta gigante sobre uma mesa de madeira em um ambiente governamental, com uma porta de metal fechada ao fundo. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do pacote fiscal na Câmara dos Deputados. O regime de urgência força a deliberação do tema em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de votações. Como o pacote fiscal é prioritário para o Palácio do Planalto, houve um acordo com a cúpula da Casa para retirar essa urgência.

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse em publicação nas redes sociais que isso ocorreu “em acordo com a Câmara” e que a ideia é, passada a aprovação do pacote fiscal na Casa, o governo reapresentar a urgência para que o assunto seja votado ainda neste ano. A proibição das bets é uma prioridade do governo Lula e foi usada como bandeira de campanha na corrida presidencial.

“Em acordo com a Câmara, o governo retirou a urgência do PL (projeto de lei) que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP (projeto de lei complementar) que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, publicou nas redes.

O projeto do ajuste fiscal deve ter a votação concluída no Senado. A expectativa é que a proposta siga para a Câmara e seja deliberada em seguida. O projeto deve ter impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários e limites para compensações fiscais.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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