Hong Kong publica projeto de lei que regula consultoria e gestão de cripto, com leitura em 2 de dezembro
O governo de Hong Kong publicou o projeto de lei Virtual Asset Services Legislation (Amendment) Bill 2026, que regula consultoria e gestão de ativos virtuais, e marcou sua primeira leitura para 2 de dezembro no Conselho Legislativo.

Segundo o Cointelegraph, Hong Kong publicou um projeto de lei que colocaria custodiante de cripto, consultores e outros provedores de serviços de ativos virtuais sob licenciamento ou registro obrigatório, ampliando a supervisão além das plataformas de negociação.

O governo divulgou oficialmente o Projeto de Lei de Legislação de Serviços de Ativos Virtuais (Emenda) 2026, que propõe regular quatro atividades, entre elas negociação, consultoria, gestão e custódia de ativos virtuais. As empresas que realizarem essas atividades precisarão obter licença ou registrar-se na Securities and Futures Commission (SFC).
As alterações propostas ao Regulamento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo fariam com que os provedores fossem submetidos a verificações de adequação e a outras exigências regulatórias. Bancos e titulares de licença de instalações de valor armazenado, supervisionados pela Hong Kong Monetary Authority, também teriam de se registrar na SFC para oferecer serviços de ativos virtuais.
A diretora-executiva da SFC, Julia Leung, afirmou que a proposta reforçaria a proteção dos investidores e traria caminhos mais claros para a inovação responsável. O projeto de lei tem sua primeira leitura marcada para 2 de dezembro no Conselho Legislativo.
Em outubro, Hong Kong anunciou que apresentaria legislação abrangendo essas quatro atividades antes do final de 2026, após consultas sobre o quadro proposto.
O regime ampliado gerou preocupações quanto à sua implementação. Em janeiro, a Hong Kong Securities & Futures Professionals Association alertou que a introdução de licenças sem medidas de transição poderia obrigar empresas já estabelecidas a suspender suas operações enquanto suas solicitações são analisadas. A associação solicitou um período de carência de seis a 12 meses.
Fontes
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