ILM e Bancada do Livre Mercado solicitam ao Banco Central informações sobre stablecoins e lavagem de dinheiro
O Instituto Livre Mercado e a Bancada do Livre Mercado, em resposta à reportagem do Livecoins de 13 de novembro de 2026 que vinculou stablecoins à lavagem de dinheiro, preparam solicitações ao Banco Central para obter ata e documentos técnicos sobre o tema.

Segundo o Livecoins, o Instituto Livre Mercado (ILM) e a Bancada do Livre Mercado, composta por deputados federais e senadores, preparam iniciativas junto ao Banco Central (BC) e ao Congresso Nacional para esclarecer informações divulgadas em reportagem publicada em 13 de novembro de 2026, que atribuiu ao órgão monetário uma relação entre a utilização de stablecoins e a lavagem de dinheiro.

Para entender o contexto e a base dessa manifestação atribuída ao BC pela reportagem, o Instituto solicitará formalmente a ata do encontro e os documentos técnicos e jurídicos referentes ao tema. A iniciativa também conta com a articulação de parlamentares da Bancada do Livre Mercado para a apresentação de um requerimento de informação.
O ILM sustenta que o uso de stablecoins, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro, crime que requer origem criminosa dos recursos e conduta de ocultação, elementos que não decorrem do uso de um instrumento regulado e autorizado pelo próprio Banco Central. Assim, eventual ocorrência de lavagem de dinheiro depende da presença desses elementos que configuram o delito, e não apenas da utilização de determinado ativo digital.
O debate adquire ainda mais relevância diante da discussão sobre o enquadramento jurídico desses ativos no Congresso Nacional, sobretudo no âmbito do Projeto de Lei nº 4.308/2024. O ILM ressalta que é nessa esfera, e não em declarações informais, que devem ser resolvidas as dúvidas sobre o enquadramento penal dessas operações.
Nesse contexto, decisões que possam impactar o funcionamento do setor precisam estar fundamentadas em competências legais, justificativas técnicas e avaliação dos impactos econômicos e concorrenciais, observando as disposições da Lei da Liberdade Econômica.
O ILM também solicitará esclarecimentos sobre a “possível reunião virtual do Banco Central prevista para 16 de novembro”, citada na reportagem, e sobre as medidas que estariam em discussão quanto ao uso de stablecoins por fintechs. O Instituto continuará acompanhando o tema no Congresso Nacional e defenderá transparência nas decisões da autoridade monetária, segurança jurídica e respeito aos limites legais de atuação.
Fontes
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