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Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Atualizado há 2 min · variação em 24 hData provided by CoinMarketCap.com. Fontes: AwesomeAPI e gold-api.com

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América Latina

ILM e Bancada do Livre Mercado solicitam ao Banco Central informações sobre stablecoins e lavagem de dinheiro

O Instituto Livre Mercado e a Bancada do Livre Mercado, em resposta à reportagem do Livecoins de 13 de novembro de 2026 que vinculou stablecoins à lavagem de dinheiro, preparam solicitações ao Banco Central para obter ata e documentos técnicos sobre o tema.

Redação Diário Crypto

Uma lupa gigante sobre moedas douradas com circuitos, em um ambiente de cofre tecnológico. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o Livecoins, o Instituto Livre Mercado (ILM) e a Bancada do Livre Mercado, composta por deputados federais e senadores, preparam iniciativas junto ao Banco Central (BC) e ao Congresso Nacional para esclarecer informações divulgadas em reportagem publicada em 13 de novembro de 2026, que atribuiu ao órgão monetário uma relação entre a utilização de stablecoins e a lavagem de dinheiro.

Imagem mostrando Banco Central do Brasil próximo de bandeira
Imagem mostrando Banco Central do Brasil próximo de bandeira. Imagem: Livecoins

Para entender o contexto e a base dessa manifestação atribuída ao BC pela reportagem, o Instituto solicitará formalmente a ata do encontro e os documentos técnicos e jurídicos referentes ao tema. A iniciativa também conta com a articulação de parlamentares da Bancada do Livre Mercado para a apresentação de um requerimento de informação.

O ILM sustenta que o uso de stablecoins, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro, crime que requer origem criminosa dos recursos e conduta de ocultação, elementos que não decorrem do uso de um instrumento regulado e autorizado pelo próprio Banco Central. Assim, eventual ocorrência de lavagem de dinheiro depende da presença desses elementos que configuram o delito, e não apenas da utilização de determinado ativo digital.

O debate adquire ainda mais relevância diante da discussão sobre o enquadramento jurídico desses ativos no Congresso Nacional, sobretudo no âmbito do Projeto de Lei nº 4.308/2024. O ILM ressalta que é nessa esfera, e não em declarações informais, que devem ser resolvidas as dúvidas sobre o enquadramento penal dessas operações.

Nesse contexto, decisões que possam impactar o funcionamento do setor precisam estar fundamentadas em competências legais, justificativas técnicas e avaliação dos impactos econômicos e concorrenciais, observando as disposições da Lei da Liberdade Econômica.

O ILM também solicitará esclarecimentos sobre a “possível reunião virtual do Banco Central prevista para 16 de novembro”, citada na reportagem, e sobre as medidas que estariam em discussão quanto ao uso de stablecoins por fintechs. O Instituto continuará acompanhando o tema no Congresso Nacional e defenderá transparência nas decisões da autoridade monetária, segurança jurídica e respeito aos limites legais de atuação.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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