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Sábado, 21 de novembro de 2026

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Brasil

Pix MEI não será de R$ 363, mas de até R$ 5 mil e não será distribuído a todos os microempreendedores

A Secom informou que o Pix MEI de até R$ 5 mil não terá abatimento no valor nem será distribuído a todos os 13,8 milhões de CNPJs ativos, desmentindo as publicações que afirmavam que o benefício seria de apenas R$ 363.

Redação Diário Crypto

Uma pilha de documentos oficiais sobre uma mesa de madeira, fechada por um grande cadeado de metal. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o Pix MEI de até R$ 5 mil, promessa feita durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não terá abatimento no valor e tampouco será distribuído a todos os 13,8 milhões de números ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), informou a Secretaria de Comunicação Social Presidência (Secom). Portanto, são falsas as publicações de que os microempreendedores individuais receberão apenas R$ 363.

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

Uma das postagens que viralizou nos últimos dias em diferentes plataformas mostra uma foto do presidente reeleito com a mensagem: “Pix de R$ 5.000 prometido por Lula na campanha para agradar Microempreendedores Individuais (MEIs) pode acabar sendo de apenas R$ 363”.

Na legenda, a informação complementar afirma que o valor seria de apenas R$ 363, porque “com mais de 17 milhões de MEls registrados e mais de 13 milhões ativos, o governo precisaria de quase R$ 70 bilhões para cumprir a promessa”, embora mencione “em reservar R$ 5 bilhões”.

Porém, na própria página do Ministério do Empreendedorismo, responsável pelo programa, há a informação de que a medida prevê beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs entre 2027 e 2030, e não todos os cadastrados, o que significaria um investimento público total de R$ 5 bilhões.

A Secom complementou, em nota enviada ao g1, que o investimento terá acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e que “a seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras — que já respondem por 48% dos registros de MEI no país — e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil”.

Comunicado do Ministério das Mulheres acrescenta que o incentivo deverá “observar os critérios, os prazos e os procedimentos de seleção que forem publicados”.

O valor do Pix MEI será concedido sem a necessidade de devolução e sem a cobrança de juros. O dinheiro deverá ser utilizado em investimentos que fortaleçam a atividade econômica e aumentem a produtividade dos negócios, com a compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, melhoria da estrutura de trabalho e a adaptação de veículos utilizados nas entregas.

Ao final, será necessário apresentar a nota fiscal da compra realizada.

A nota da Secom destaca que a iniciativa está em fase de estruturação e que detalhes da operação, como a forma de inscrição no programa, serão divulgados até o final deste ano.

O Pix MEI integra o Prospera MEI, pacote para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais anunciado por Lula durante a reeleição.

Entre as iniciativas, há também o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União ao custo de R$ 19 bilhões para o governo. O texto já foi sancionado pelo presidente. Além do perdão da dívida, haverá um programa de renegociação de dívidas dos MEIs e o teto de faturamento será ampliado para R$ 110 mil em 2027. Esse valor sobe para R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo federal, o perdão dos débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas cujas dívidas, somadas, superam R$ 12 bilhões. Desse montante, quase 86% (cerca de R$ 11 bilhões) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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