SEC da Tailândia apresenta queixa criminal contra Bitget e bloqueio de acesso a partir de 5 de dezembro

Segundo o Bitcoin Magazine, a Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) apresentou uma queixa criminal contra a BG Limited, operadora da exchange Bitget, alegando que a empresa conduziu uma bolsa de ativos digitais sem licença para usuários tailandeses entre 2022 e 2025, e notificou o governo para bloquear o acesso à plataforma a partir de 5 de dezembro.

A denúncia, registrada na Divisão de Supressão de Crimes Econômicos, também nomeia o senhor Kritsana Kritsananuwat como suposto apoiador que promoveu a Bitget por meio de canais no Facebook e no YouTube, conforme consta na declaração da SEC de número 241/2026.

A SEC afirmou que, no período mencionado, a Bitget oferecia um sistema de negociação em curso normal de negócios, cobrava taxas, mantinha um site em tailandês que exibia valores em baht e recrutava usuários tailandeses em redes sociais, incluindo “Bitget Thailand” no X, “BGB Thai Holder” no Telegram e “bitgetthailand” no TikTok.

Esse comportamento, segundo a comissão, equivale a operar uma bolsa de ativos digitais sob a Seção 3 do Decreto de Emergência sobre Negócios de Ativos Digitais B.E. 2561 (2018) sem licença, violação da Seção 26 punível sob a Seção 66; o caso segue agora para um oficial de inquérito, depois para os promotores e, por fim, para os tribunais.

Separadamente, a SEC enviou o site da Bitget, outros domínios e seu aplicativo ao Ministério da Economia Digital e Sociedade, com base em um decreto real de 2025 que autoriza bloqueios de acesso a plataformas de negociação não licenciadas. A partir de 5 de dezembro, o público “não conseguirá acessar a plataforma”, e investidores que ainda mantêm ativos lá foram orientados a considerar agir antes do corte.

A ação de fiscalização ocorre semanas depois de a Bitget anunciar um plano de aquisição da GMO-Z.com Cryptonomics (Thailand), uma exchange e corretora digital de Bangkok que já possui licenças tailandesas, por meio de sua participação na BTGT Management (Thailand) Ltd.

De acordo com um documento de 24 de setembro da GMO Internet, a empresa e sua holding tailandesa transfeririam suas participações integrais na GMO-Z — cerca de 49% e 50,94%, respectivamente — para a BTGT ou um designado, no momento da conclusão da operação.

A Bitget declarou que a conclusão permanece sujeita à aprovação regulatória e que, após a aprovação da mudança de controle, pretende introduzir sua plataforma de negociação para usuários tailandeses sob as regras locais.

“A Tailândia é uma parte importante do cenário de ativos digitais do Sudeste Asiático, e esta aquisição nos oferece uma grande oportunidade de estabelecer operações locais”, afirmou a CEO da Bitget, Gracy Chen, em comunicado de 20 de outubro.

O cronograma já sofreu atraso; o Grupo GMO Internet adiou a data efetiva da transferência de ações de 31 de outubro para 30 de novembro, citando a necessidade de concluir trabalhos cuidadosos nas solicitações regulatórias tailandesas e nos procedimentos de fechamento. Essa data revisada fica cinco dias antes do bloqueio programado da Bitget.

A CoinDesk informou que os termos de uso da Bitget, atualizados em outubro, já listam a Tailândia entre as jurisdições onde seus serviços são proibidos, e que a SEC não comentou se a queixa criminal influenciará a mudança de controle da GMO-Z.

A Tailândia já utilizou a mesma ferramenta de bloqueio de acesso anteriormente. Em meados de 2025, a SEC referenciou as plataformas Bybit, OKX e outras três para um corte programado em 28 de junho, orientando os usuários a transferirem seus ativos antes da data. A ação contra a Bitget segue esse modelo — acrescentando ainda uma queixa criminal contra a operadora e a nomeação de um promotor.

Plataformas licenciadas ainda ocupam o centro da política de Bangkok. O país aprovou um benefício fiscal de vários anos sobre ganhos de capital apenas para negociações em plataformas reguladas pela SEC e tem ampliado produtos cripto regulados em derivativos e mercados de capitais. Plataformas não licenciadas recebem tratamento oposto: alertas aos investidores, bloqueios de acesso e, agora, encaminhamento policial.

Ainda não está claro se o processo criminal contra a BG Limited referente ao período de 2022 a 2025 impedirá, retardará ou deixará intocada a tentativa da BTGT de assumir a operadora local licenciada. A declaração da SEC não menciona a GMO-Z, e a Bitget não respondeu publicamente à queixa em um comunicado anexado ao anúncio da aquisição.

Para os usuários tailandeses ainda na Bitget, o relógio prático aponta para 5 de dezembro. Para a Bitget, o teste será se 30 de novembro fecha uma porta regulada para a Tailândia — ou se a queixa apresentada transforma essa via licenciada no próximo ponto que a ECD e a SEC precisarão responder.