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Sábado, 21 de novembro de 2026

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Mundo

SEC propõe reestruturar o Consolidated Audit Trail e revogar a Regra 613

Em abril, a SEC divulgou proposta para reestruturar o Consolidated Audit Trail, revogar a Regra 613 do Regulation NMS e colocar o sistema sob controle direto da comissão, com período de comentários públicos aberto por 60 dias.

Redação Diário Crypto

Documento oficial

Original publicado por SEC (EUA), em inglês

Ler o original (abre em nova aba)
Uma engrenagem mecânica gigante e complexa de vidro e ouro sendo reorganizada por uma mão translúcida em um ambiente tecnológico. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o SEC, a Securities and Exchange Commission divulgou uma proposta para corrigir as ineficiências no modelo atual de governança e financiamento do Consolidated Audit Trail (CAT). A Comissão propõe revogar a Regra 613 do Regulation NMS, que obriga as bolsas de valores nacionais e as associações nacionais de valores mobiliários (SROs) a estabelecer, implementar e manter o CAT. Em substituição, a Comissão propõe exigir que as SROs e as corretoras de valores registrem e enviem eletronicamente à Comissão ou ao seu designado informações substancialmente iguais às atualmente exigidas para registro e reporte nos termos dos requisitos vigentes do CAT. Essa proposta colocaria o CAT sob controle direto da SEC, garantindo sua operação contínua com mínima interrupção.

Imagem da reportagem original. Imagem: SEC
Imagem: SEC

A proposta resultou da revisão abrangente do CAT conduzida pelo presidente da SEC, Paul S. Atkins, e segue isenções e emendas aprovadas que, entre outros benefícios, ajudaram a reduzir os custos operacionais anuais projetados do CAT em mais de US$ 100 milhões e eliminaram permanentemente a coleta de informações pessoalmente identificáveis no CAT. Em abril, a Comissão divulgou um conceito de liberação solicitando comentários públicos sobre o CAT. Nos comentários públicos, tanto investidores quanto participantes do mercado manifestaram apoio à maior atuação da Comissão na gestão e no financiamento do CAT.

“A proposta de hoje aborda preocupações persistentes com excessos de custos, financiamento e governança do Consolidated Audit Trail. A regra proposta englobaria as mudanças que já implementamos para dimensionar adequadamente o CAT, incluindo o aumento de sua relação custo-benefício e a eliminação da coleta de informações pessoalmente identificáveis. A proposta tem o objetivo de colocar o CAT em uma base sustentável: responsável em sua governança e disciplinado em seus custos, em benefício de nossos mercados e de quem participa deles.” (em tradução livre), disse Chairman Atkins.

O CAT apoia os esforços regulatórios de administração e aplicação das leis federais de valores mobiliários, porém a estrutura de governança descentralizada criada pelo Plano CAT NMS tem gerado alguns desafios na gestão do CAT e justifica sua revisão. A proposta revogaria a Regra 613 do Regulamento NMS e incluiria a nova Regra 17a-26, prevista na Lei de Bolsa de Valores de 1934, exigindo que as SROs e corretoras registrem e enviem eletronicamente à Comissão ou ao seu designado informações praticamente idênticas às atualmente exigidas pelos requisitos do CAT, como a Regra 613, o Plano CAT NMS, normas de conformidade das SROs e as isenções previamente concedidas pela Comissão. A Regra 17a-26 proposta faria com que esses dados fossem reportados à Comissão ou ao seu designado, em vez de serem enviados a um sistema CAT administrado independentemente pelos participantes sob um plano de sistema de mercado nacional. A Comissão pretende utilizar recursos aprovados pelo Congresso para custear as despesas relacionadas ao uso, operação e manutenção do sistema CAT.

O período de comentários públicos permanecerá aberto por 60 dias após a publicação no Federal Register.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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