Senado aprova projeto de lei BAAJA de reforma de licenciamento com 62 a 33
O Senado aprovou o projeto de lei BAAJA de reforma de licenciamento, com votação de 62 a 33.

Segundo a CNBC, o Senado aprovou um projeto de lei há muito aguardado para simplificar as leis de licenciamento ambiental do país e reformar as normas de transmissão elétrica, medida crucial para impulsionar a construção nos setores de energia e tecnologia.

Os senadores votaram 62 a 33 para aprovar o projeto, que dividiu os democratas poucas semanas depois de conquistarem cadeiras suficientes dos republicanos nas eleições de meio de mandato, garantindo maiorias em ambas as câmaras do Congresso em janeiro. O projeto, denominado Lei Bipartidária Americana de Acessibilidade e Empregos de 2026, deve reduzir os custos de energia para os consumidores ao mesmo tempo em que enfraquece algumas leis ambientais para acelerar o processo de licenciamento.
A votação revela as fissuras que se formam no Partido Democrata enquanto se prepara para assumir o controle total do Congresso em janeiro e tenta enfrentar a crise de acessibilidade que o impulsionou ao poder.
Mais democratas votaram contra a medida de licenciamento do que a favor. Ainda assim, mais de uma dúzia — entre eles o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, D-NY — votaram a favor, superando as objeções de grupos climáticos e tribos para levar o projeto à conclusão.
"Será uma legislação que realmente fará a maior diferença nos próximos 100 anos, especialmente ao reduzir as emissões de carbono depois que este presidente deixar o cargo," disse o senador Ruben Gallego, D-AZ, a repórteres antes da votação. Gallego apoiou a medida.
A aprovação do projeto no Senado representa um passo fundamental para que se torne lei, mas ainda precisará ser aprovada pela Câmara antes de chegar à mesa do presidente Donald Trump.
Os apoiadores democratas do projeto destacaram seus benefícios de custo como uma vitória após campanhas focadas na acessibilidade, e apontaram para o enorme excedente de energia limpa que o projeto poderia inserir na rede. Os opositores lamentaram retrocessos nas leis fundamentais de proteção ambiental do país, favorecidas pela indústria de combustíveis fósseis e pelos republicanos, e alertaram que a medida poderia conceder autoridade irrestrita aos centros de dados que sustentam a inteligência artificial.
"Nenhum grande projeto bipartidário será perfeito para todos, mas temos uma oportunidade real de tornar a eletricidade mais acessível para as famílias. Trabalhadores não podem esperar mais alguns anos para que isso seja concluído," afirmou o senador Martin Heinrich, D-NM, presidente empossado do Comitê de Energia e Recursos Naturais do Senado e autor do projeto, em declaração à CNBC.
Heinrich negociou o acordo com seu colega Sen. Mike Lee, R-Utah, juntamente com os senadores Sheldon Whitehouse, D-R.I., e Shelley Moore Capito, R-W.Va., principais democrata e republicano no Comitê de Meio Ambiente e Obras Públicas do Senado.
"No início deste mês, os americanos enviaram uma mensagem clara: querem que o Congresso se concentre em tornar suas vidas mais acessíveis. É exatamente isso que o projeto de reforma de licenças fará", afirmou ele.
Chegar a uma votação final foi contencioso. Senadores alteraram o pacote nas semanas que antecederam a votação para atender às preocupações das tribos nativas americanas, que se opunham a mudanças em sua participação nos processos de licenciamento.
"Não vou ficar parado e permitir que esses centros de dados manchem nossos tesouros", disse o Sen. Ron Wyden, D-Ore., a repórteres referindo-se ao impulso por sua emenda, que teria impedido a construção de centros de dados em terras públicas.
Grupos de energia limpa e de energia fóssil celebraram a aprovação do projeto no Senado.
Conforme negociado, o projeto beneficiará tanto as fontes renováveis quanto os combustíveis fósseis. A inteligência artificial e o setor tecnológico em geral também ganharão — apesar da disposição que obriga os hyperscalers a pagar por upgrades na rede —, já que centros de dados que consomem muita energia demandam mais eletricidade.
A American Clean Power Association, entidade que representa as renováveis, afirmou que se trata de "um projeto de energia limpa que modernizará os sistemas energéticos dos Estados Unidos e reduzirá os preços ao consumidor".
O American Petroleum Institute, que representa a indústria de petróleo e gás, descreveu o projeto como "um grande avanço em reformas históricas de licenciamento que proporcionarão energia mais acessível aos consumidores, reduzirão atrasos custosos e construirão infraestrutura crítica muito necessária".
As renováveis se beneficiarão principalmente do componente de transmissão de eletricidade do projeto, além de medidas destinadas a impedir que Trump cancele projetos eólicos e solares já licenciados. Novos projetos solares e eólicos frequentemente enfrentam gargalos devido à falta de transmissão capaz de levar a energia à rede.
O Rhodium Group, empresa de pesquisa econômica, estima que o projeto permitiria a construção de um adicional de 17 a 249 gigawatts de energia limpa até 2040. As exportações de gás natural aumentariam de 8% a 15% além de um crescimento já previsto de 76% a 145% sob a política atual. Os gases de efeito estufa seriam reduzidos de 5 a 148 milhões de toneladas métricas por ano em 2040.
"Muitos democratas estão envolvidos e apoiam este acordo porque expandir a capacidade da rede integraria muita energia limpa," disse Rob Gramlich, fundador e presidente da Grid Strategies, um grupo de consultoria em energia. "Os republicanos talvez estejam menos interessados nesse benefício, mas se importam com o crescimento econômico e atender novas grandes cargas. E acho que os membros de ambos os lados do corredor sabem muito bem que estamos investindo muito menos na rede aqui nos EUA comparado a outros países."
"Você não consegue chegar a 60% a 80% da nossa rede a partir de energia renovável sem uma expansão significativa da capacidade da rede," acrescentou Gramlich.
No entanto, o Natural Resources Defense Council estava entre os opositores.
"A Câmara não deve aprovar um projeto que dê ao presidente Trump um cheque em branco para recompensar empresas de petróleo e gás e desenvolvedores de centros de dados," disse a organização em comunicado. "Os legisladores devem se opor a este projeto e tentar novamente no próximo ano aprovar uma legislação digna do povo americano, não para a indústria de combustíveis fósseis e empresas de centros de dados."
O projeto agora segue para a Câmara, onde a liderança republicana deve tentar aprová-lo. Trump também apoia o acordo.
Mas, assim como no Senado, espera-se que os democratas estejam divididos.
"Os democratas prometeram reduzir contas, cortar a poluição e proteger os consumidores de energia," disse o deputado Scott Peters, D-Calif., um defensor de longa data da reforma de licenças. "Os eleitores nos dão a oportunidade de provar que estamos comprometidos. O BAAJA faz tudo isso. Devemos aprová-lo antes do fim deste Congresso."
O membro de destaque da Comissão de Recursos Naturais da Câmara e provável futuro presidente, Jared Huffman, D-Calif., pediu aos democratas que digam não ao projeto de reforma de licenças.
"Não acreditem na mentira de que este terrível projeto, exatamente como está redigido, é a última, melhor e única chance de fazer reforma de licenças," disse ele. "Podemos produzir um acordo melhor."
Fontes
Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.
Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.
Avisar erro nesta matéria

