Senado realiza audiência de confirmação de indicados de Trump à CFTC sobre mercados de previsão
O Comitê de Agricultura do Senado realizou a audiência de confirmação dos indicados de Donald Trump à CFTC, Matthew Rowland e Nathan Anonick, centrada nas disputas sobre mercados de previsão com estados e tribos.

Segundo o Unchained, o Comitê de Agricultura do Senado dedicou grande parte da audiência de confirmação, realizada aos dois indicados do presidente Donald Trump para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), ao confronto da agência com os estados sobre mercados de previsão, disputa na qual tribos também manifestaram preocupações.

Nem Matthew Rowland, o indicado democrata, nem Nathan Anonick, o indicado republicano, assumiram posição firme contra a abordagem da agência em relação aos contratos de evento (contratos de sim ou não sobre se um evento futuro ocorrerá), que a CFTC afirma estar sob a lei federal de derivativos. Contudo, Rowland disse aos senadores durante a audiência que a comissão deveria “pensar muito bem sobre equilibrar o interesse público com a utilidade econômica desses contratos”. Ele também citou a Regulação 40.11, regra da CFTC de 2011 que impede que bolsas registradas listem contratos de evento vinculados a jogos, terrorismo, guerra ou assassinato.
Rowland afirmou ao comitê que era difícil comentar sobre as ações judiciais pendentes da agência, mas acrescentou: “Estou certamente muito solidário às preocupações que os estados e as tribos levantaram”.
Anonick declarou que a incerteza jurídica torna a questão complicada e que ele seguiria qualquer decisão da Suprema Corte que a resolva. “É um assunto muito carregado, emocional, e eu reconheço o quão sensível ele é”, afirmou.
A senadora Tina Smith, democrata de Minnesota, contestou a visão de Anonick. “Não acho que isso seja uma questão emocional. Acho que é uma questão legal”, disse, qualificando-a como “um princípio jurídico central estabelecido na Indian Gaming Regulatory Act”, além do direito dos estados de regular apostas esportivas. Smith também informou aos indicados que a lei deixa claro que “a jurisdição sobre jogos de azar esportivos está nas mãos dos estados e também das tribos” e afirmou acreditar que os mercados de previsão operam em violação dessas leis.
Kalshi, Polymarket e Coinbase estão entre as plataformas reguladas pela CFTC que foram levadas a tribunal pelos estados, e juízes federais têm se dividido quanto à aplicação das leis estaduais de jogos. Sob a presidência de Mike Selig, único comissário em exercício da agência, a CFTC tem reivindicado autoridade exclusiva sobre contratos de evento e propôs regras para o setor, as quais Rowland disse que espera trabalhar.
Um senador observou que a equipe da agência diminuiu cerca de um quarto sob a gestão de Selig e os cortes federais de pessoal da administração, e ambos os indicados disseram estar abertos a contratar conforme necessário. Ambos também apoiaram o preenchimento das cinco vagas da comissão, com Anonick afirmando “uma comissão completa é a melhor abordagem para uma política sólida e duradoura.”
O senador Raphael Warnock, D-Ga., citando reportagens sobre a CFTC e empresas com vínculos comerciais com a família Trump, perguntou: “Os laços de uma empresa com o presidente ou sua família deveriam, em algum momento, influenciar a forma como a CFTC a trata?” Rowland respondeu: “A lei precisa ser aplicada de forma justa, sem medo ou favorecimento, portanto a resposta é não.” Anonick concordou que “a lei deve ser aplicada de maneira igual e justa para todos. Não deve importar quem está envolvido.”
Caso ambos os indicados sejam confirmados, a agenda de mercados de previsão da CFTC deixaria de ficar sob a responsabilidade de um único comissário, e um dos dois novos votos pertenceria a um indicado que deseja que o teste de interesse público seja aplicado com cautela. Isso poderia transferir parte da disputa do tribunal para a própria comissão, por meio da revisão da Regulamentação 40.11 sobre quais contratos de eventos as bolsas podem listar.
O comitê ainda precisa votar antes que as indicações sejam enviadas ao Senado completo. Um novo Congresso tem início em janeiro, e indicações que não forem apreciadas até lá geralmente precisarão ser reenviadas.
Fontes
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