Coinbase pede à CFTC que mantenha contratos cripto cobertos ao esclarecer lista de exemplos não é fechada
A Coinbase enviou, em carta datada de 18 de novembro ao secretário da CFTC, Christopher Kirkpatrick, um pedido para que a agência esclareça que a lista de categorias exemplares da nova regra não é exaustiva, garantindo que contratos de cripto continuem cobertos.

A Coinbase informou à Commodity Futures Trading Commission (CFTC), em carta de comentário, que “apoia fortemente” o plano da agência de incluir contratos de evento — que pagam conforme a ocorrência de um evento específico — na definição federal de swap, tipo de contrato derivativo regulado pela CFTC. A empresa também pediu que a agência deixe claro que a lista de categorias exemplares da regra não é exaustiva, permitindo que contratos vinculados a cripto e a outros assuntos continuem cobertos, segundo o Unchained.

A carta, datada de 18 de nov., é dirigida ao secretário da CFTC, Christopher Kirkpatrick, e foi assinada por Julia Hueckel, diretora de política regulatória da Coinbase, e David Shafer, diretor e conselheiro jurídico associado institucional. O dia 18 de nov. Foi o último dia do período de comentários de 30 dias.
A regra trata de questão que Austin Campbell, apresentador do Bits + Bips, descreveu no programa Bits + Bips do Unchained como uma pergunta “criada com a promulgação do Dodd-Frank que ainda não foi respondida”. O Dodd-Frank é a lei de reforma financeira que trouxe os swaps sob supervisão federal. Campbell afirmou no episódio que há “muitos entendimentos informais e nenhum entendimento formal” sobre um ponto: “Quando algo é um swap e quando não é um swap?”.
Assine o boletim diário gratuito Unchained Daily para receber notícias de cripto no seu e-mail.
De acordo com o aviso publicado no Federal Register em 19 de out., a CFTC definiria o termo para incluir explicitamente contratos de evento, “incluindo aqueles baseados em eventos esportivos, políticos, culturais e climáticos”. O registro indica que o presidente da CFTC, Michael Selig, votou a favor, sem que nenhum comissário votasse contra. Uma regra interina complementar estabelece que produtos de jogos de cassino não são swaps, e a Coinbase declarou apoio a essa regra em carta separada.
A Coinbase argumentou que a Commodity Exchange Act, lei federal que regula derivativos, já cobre esses contratos. A empresa solicitou que a CFTC apresente a regra como confirmação dessa interpretação, em vez de sugerir que tais contratos “se tornem swaps somente quando a regra entrar em vigor”. A carta apontou ações de aplicação estaduais e decisões divergentes de tribunais federais como fonte de incerteza para as bolsas e seus clientes.
Na lista de exemplos, a Coinbase afirmou na carta que uma versão fechada “forneceria menos certeza ao gerar inferências negativas” (em tradução livre) sobre produtos legítimos. A empresa solicitou à CFTC que mantivesse a expressão “incluindo” (em tradução livre) e que, no preâmbulo da regra, fosse declarado que os exemplos “não criam um conjunto fechado nem presumem desfavor de outras categorias de contratos de eventos” (em tradução livre).
A carta descreveu os contratos de eventos relacionados a cripto como “representativos do tipo de contrato financeiro de evento em que a descoberta de preço, a cobertura e o valor informativo são buscados por muitos investidores ativos” (em tradução livre).
A Coinbase também sugeriu que a CFTC afirme que sua análise de custo-benefício permanece válida “mesmo que um tribunal conclua que a base relevante envolva Estados exercendo autoridade regulatória sobre contratos de eventos esportivos e outros contratos de eventos” (em tradução livre).
A Coinbase detém a Coinbase Derivatives, uma bolsa registrada na CFTC, e oferece contratos de eventos a clientes em todo o país por meio de sua corretora.
Fontes
Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.
Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.
Avisar erro nesta matéria

