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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Atualizado há 1 min · variação em 24 hData provided by CoinMarketCap.com. Fontes: AwesomeAPI e gold-api.com

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América Latina

Colegiado da CVM oficializa inclusão da tokenização de ativos na agenda regulatória 2026

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários aprovou dia 17, a inclusão da tokenização de ativos na Agenda Regulatória de 2026.

Redação Diário Crypto

Um cubo digital gigante e translúcido com circuitos dourados, sendo fechado por um cadeado de ouro em um ambiente moderno. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o Livecoins, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou no dia 17 a inclusão oficial da tokenização de ativos na atualização de sua Agenda Regulatória de 2026. Essa decisão amplia o foco da autarquia federal em frentes de inovação financeira e redistribui projetos normativos entre equipes especializadas.

Tokenização com bitcoin em destaque CVM
Tokenização com bitcoin em destaque CVM. Imagem: Livecoins

Dentro do pacote de novidades, os diretores formalizaram no calendário anual a Resolução CVM 249, texto aprovado antes no dia 14 de outubro.

A norma instituiu o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) para a realização de testes práticos no mercado de capitais brasileiro.

Além disso, todo o acompanhamento dessa frente tecnológica ficou sob a responsabilidade direta do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) do órgão regulador.

Criado para desenhar as bases da futura regulação de ativos tokenizados, o comitê técnico poderá propor novas mudanças nas regras após concluir os estudos.

Além de incorporar os testes com registros distribuídos, a revisão da pauta anual alterou o comando de reformas em normas já existentes no mercado. Uma das principais trocas de coordenação envolve a atualização da Resolução CVM 88, diretriz que regula as plataformas de investimento participativo conhecidas como crowdfunding.

Muitas empresas do setor de criptoativos utilizam essa regra de captação coletiva para lançar ofertas públicas de ativos tokenizados com segurança jurídica no Brasil.

Por isso, o remanejamento dos responsáveis técnicos busca alinhar o debate regulatório ao conhecimento específico de cada área interna da instituição.

Outra mudança na distribuição de tarefas atinge a revisão da Resolução CVM 175, voltada neste recorte para os Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Junto aos fundos, o cronograma atualizado realocou a condução da reforma da Resolução CVM 44, que define o regime de envio de informações por companhias abertas.

Fora o campo dos ativos tokenizados e das companhias listadas, o colegiado adicionou ao planejamento deste ano uma revisão nas regras para consultores de valores mobiliários.

Nesse eixo profissional, a autarquia pretende atualizar a lista de certificações técnicas reconhecidas para liberar o exercício da atividade no país.

Segundo o comunicado oficial do órgão, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) assumiu a liderança desse projeto de qualificação.

A iniciativa complementa a recente publicação da Resolução CVM 250, que já havia ampliado a aceitação de exames para o credenciamento desses especialistas.

Ao abrir novos certificados de mercado, a entidade reguladora busca facilitar a entrada de profissionais qualificados no atendimento aos investidores.

Equipes técnicas da superintendência avaliarão os critérios de cada prova para manter o rigor exigido na proteção dos clientes do sistema financeiro.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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