Presidente da CNV detalha regulamentação dos Fundos de Assistência Laboral (FAL) no painel FAL 2027
Dr. Silva, presidente da CNV, explicou a regulamentação dos Fundos de Assistência Laboral (FAL) no painel “FAL 2027: um novo cenário para as empresas”.
Original publicado por CNV (Argentina), em espanhol
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“FAL 2027: um novo cenário para as empresas” foi o título do painel no qual expôs o Dr. Silva, junto a Diego Kelly, sócio do Estúdio Marval O'Farrell Mairal. Durante o mesmo, o presidente da CNV explicou este instrumento inédito que é o FAL, regulamentado e aprovado após uma consulta pública e o diálogo permanente com os atores do mercado depois de quase um ano de trabalho, segundo a CNV.
Além disso, detalhou os alcances da RG n.º 1167, que regulamenta os Produtos de Investimento Coletivo para os Fundos de Assistência Laboral (PIC FAL) e articula as necessidades de cobertura do sistema laboral com a infraestrutura, a transparência e os mecanismos de supervisão do mercado.
O Dr. Silva ressaltou que “estamos transformando o mercado de capitais argentino como nunca antes, com uma agenda de modernização e desenvolvimento que também alcança instrumentos inovadores como os Fundos de Assistência Laboral (FAL). Sua implementação se enquadra em um processo mais amplo de reformas, como o blanqueo e a Lei de Inocência Fiscal, orientadas a dinamizar a economia, ampliar as alternativas de investimento e fortalecer o mercado de capitais”, (em tradução livre) e acrescentou que “os Fundos de Assistência Laboral (FAL) constituem uma ferramenta inovadora que busca complementar, e não substituir, o regime indenizatório vigente, que mantém plena aplicação conforme a Lei do Contrato de Trabalho. Destinam-se exclusivamente ao pagamento de indenizações e contam com um patrimônio independente e de afetação específica, com proteção legal e um regime impositivo favorável. Seu desenho visa proporcionar previsibilidade, fortalecer a segurança jurídica e oferecer novas ferramentas para acompanhar as relações laborais”, (em tradução livre).
Posteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, Pablo Quirno, discursou sobre “Argentina e o contexto global”, em um espaço de intercâmbio ao lado de Santiago Carregal, consultor da Marval.
Na jornada, também discursaram o secretário de Mineração, Luis Lucero, e a secretária de Energia, María Tettamanti, ambos do Ministério da Economia.
Outros temas da agenda foram Contexto geopolítico e seu impacto na Argentina; Capital for Growth: quem financia a Argentina de 2027?; e Centros de dados: a oportunidade argentina.
O evento contou com a participação de assessores jurídicos de empresas, diretores jurídicos, responsáveis por compliance normativo, executivos de alta direção, economistas, investidores, advogados e referências do âmbito empresarial.
A participação do presidente da CNV no evento representou uma oportunidade de reforçar o diálogo institucional com os principais atores dos setores jurídico, financeiro e empresarial.
Fontes
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