CryptoUK pede que FCA não trate desenvolvedores e governança DeFi como regulados por padrão
A CryptoUK, associação que representa mais de 150 empresas de cripto, enviou em 18 de novembro sua resposta à consulta CP26/36 da FCA pedindo que a autoridade não trate desenvolvedores e participantes de governança de protocolos DeFi como empresas reguladas por padrão.

Segundo o Decrypt, a principal associação comercial de cripto do Reino Unido pediu à Financial Conduct Authority (FCA) que garanta que desenvolvedores e participantes da governança em protocolos de finanças descentralizadas não sejam tratados como empresas reguladas por padrão.

A CryptoUK apresentou sua posição em resposta ao documento de consulta da FCA CP26/36, que propõe orientações sobre o "perimeter" do novo regime cripto do Reino Unido: quais atividades estão incluídas e precisam de autorização da FCA e quais não precisam. O grupo, que afirma representar mais de 150 empresas de cripto, enviou sua resposta em 18 de novembro, dia em que a consulta foi encerrada, e a publicou no dia seguinte.
"Desenvolvimento de software, manutenção, trabalho de segurança e participação na governança descentralizada não devem, por si sós, estabelecer que uma pessoa exerce uma atividade regulada", escreveu a CryptoUK. Isso seria compatível com a abordagem da FCA de "clear controlling person" para DeFi, segundo a qual a regulação deve depender de quem efetivamente controla um serviço financeiro.
A CryptoUK afirmou que "broadly" apoia o rascunho da orientação, que reflete novas emendas à legislação cripto do Reino Unido apresentadas pelo governo em setembro. A FCA pretende publicar a orientação final em janeiro de 2027. O grupo recebeu positivamente as novas exclusões do regime para acordos temporários de liquidação e pagamento, ativos que respaldam stablecoins reconhecidas no Reino Unido, negociação proprietária e formação de mercado, além de provedores de serviços técnicos.
Entretanto, em vários trechos o rascunho "vai além da legislação", segundo o grupo. Ele apontou para um vínculo proposto ao Reino Unido baseado no local onde um protocolo é desenvolvido ou governado, requisitos nas exclusões para pagamentos e negociação proprietária, e indicadores que restringiriam a exclusão para serviços técnicos. A FCA reconheceu que o cronograma das últimas emendas gerou incerteza para algumas empresas e disse que concederá tempo adicional aos solicitantes quando dúvidas sobre a exclusão de serviços técnicos atrasarem suas solicitações de autorização.
O grupo solicitou à FCA que publique um registro público de stablecoins que se qualificam sob o regime do Reino Unido, que esclareça como as stablecoins diferem de dinheiro eletrônico e que inclua mais exemplos de atividades que normalmente ficam fora do "perimeter".
A CryptoUK também pediu à FCA que apresente ao Tesouro os resultados que colocam as empresas britânicas em desvantagem, citando o tratamento dado aos provedores técnicos do Reino Unido que oferecem acesso a plataformas de negociação reguladas no exterior e aos pagamentos realizados com stablecoins emitidos no exterior. O Reino Unido deveria alinhar-se ao marco regulatório MiCA da UE "onde for apropriado", afirmou a associação. A resposta foi elaborada com o escritório de advocacia CMS e assinada pelo diretor de políticas da CryptoUK, Nick Brooks.
A consulta faz parte do trabalho da FCA para desenvolver o regulamento cripto do Reino Unido. O regulador finalizou suas regras-centrais para empresas de cripto em junho, antes da entrada em vigor de um regime prevista para 25 de outubro de 2027, e posteriormente divulgou orientações duas semanas antes da abertura da janela de autorização para essas empresas. Também foi apresentada uma visão compartilhada de tokenização em conjunto com o Bank of England.
Fontes
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