Deputado do Texas propõe lei que permite cidades investir até US$ 10 milhões em bitcoin

Segundo o Bitcoin Magazine, o deputado Ron Reynolds, de Missouri City, protocolou o House Bill 815, um projeto de lei que permitiria a cada cidade e condado texanos investir até US$ 10 milhões de recursos públicos em bitcoin ou outra criptomoeda, sem estabelecer regras específicas para a custódia desses ativos.

O projeto altera o Public Funds Investment Act, Capítulo 2256 do Código do Governo do Texas, ao acrescentar a nova Seção 2256.0165, intitulada “Investimentos Autorizados: Criptomoeda”. Essa seção dispõe que “um município ou condado pode investir não mais que US$ 10 milhões de seu dinheiro ou de recursos sob seu controle em Bitcoin ou outra criptomoeda”. A autoridade entraria em vigor em 1 de setembro de 2027, caso a lei seja aprovada.

O limite de US$ 10 milhões vale por cidade ou condado, não constituindo um fundo estadual único. Distritos escolares e outros governos locais abrangidos pela lei de investimento ficam excluídos da medida.

O texto do projeto adota as definições de “Bitcoin” e “criptomoeda” estabelecidas na Senate Bill 21, que criou a Texas Strategic Bitcoin Reserve. Bitcoin é definido como “uma criptomoeda descentralizada criada por uma rede ponto-a-ponto que opera independentemente de qualquer autoridade central ou banco”. Criptomoeda é descrita de forma mais ampla como “uma moeda virtual que usa criptografia para garantir transações registradas em um livro-razão distribuído, como uma blockchain”.

Assim, o projeto não restringe o investimento apenas ao bitcoin. Também não incorpora a exigência da lei da reserva estadual de que as moedas compradas para o fundo estatal tenham capitalização de mercado média de pelo menos US$ 500 bilhões nos últimos 24 meses, nem as disposições sobre armazenamento a frio e custodiante qualificado.

O Public Funds Investment Act já obriga os governos locais a adotarem uma política de investimento escrita que enfatize a segurança do principal e a liquidez, além de exigir o padrão de diligência que “uma pessoa prudente” aplicaria em suas próprias finanças. Portanto, uma cidade ou condado ainda precisaria incluir a criptomoeda em sua política antes de efetuar qualquer compra. A nova seção, porém, permanece silenciosa quanto à custódia, auditorias específicas de ativos digitais e ao tratamento de eventuais perdas.

Reynolds havia apresentado uma proposta mais ampla, o House Bill 4258, em 10 de março de 2025, em parceria com a deputada Mihaela Plesa. Esse projeto permitiria ao controlador investir até US$ 250 milhões do Economic Stabilization Fund – o fundo de reserva estadual – em bitcoin ou outra criptomoeda, mantendo o mesmo teto de US$ 10 milhões para cidades e condados. O House Bill 4258 foi encaminhado ao Comitê de Eficiência Governamental em 1 de abril de 2025, mas não se transformou em lei.

O House Bill 815 elimina a referência ao fundo de reserva e mantém apenas a parte voltada para governos locais. A própria reserva estadual foi criada separadamente por meio da Senate Bill 21, assinada pelo governador Greg Abbott em junho de 2025.

O escritório do Controlador do Texas comprou US$ 5 milhões do iShares Bitcoin Trust, da BlackRock, em 20 de novembro de 2025, como medida provisória enquanto desenvolvia a custódia direta, conforme noticiado pelo Texas Tribune e confirmado pelo próprio escritório. Uma segunda compra elevou a exposição ao IBIT para cerca de US$ 10 milhões. Em maio, a controladora interina Kelly Hancock nomeou um comitê consultivo e emitiu um pedido de propostas para selecionar um custodiante, avançando na estratégia de manter bitcoin diretamente.

O período de pré-registro para a 90ª Legislatura do Texas começou e a sessão regular está marcada para iniciar em 12 de janeiro de 2027. O projeto já foi protocolado, mas ainda não foi encaminhado a um comitê, etapa que normalmente ocorre após a abertura da sessão. Mesmo que seja aprovado nas duas câmaras e sancionado, as cidades e condados só poderão exercer a nova autoridade a partir de 1 de setembro de 2027.