FinCEN e Fed abandonam proposta de US$ 250 para Travel Rule e definição de cripto

Segundo o Bitcoin Magazine, a FinCEN e o Federal Reserve retiraram formalmente uma proposta de 2020 que reduziria o limite do Bank Secrecy Act para transferências internacionais de US$ 3.000 para US$ 250 e especificaria que as regras cobrem criptoativos, mantendo o limite atual de US$ 3.000.

O aviso de retirada foi publicado no Federal Register e afirma que as duas agências “não tomarão mais nenhuma medida” sobre a proposta que foi emitida pela primeira vez em 27 de outubro de 2020.

A proposta original pretendia baixar os limites de registro e da Travel Rule para US$ 250 nas transferências que começassem ou terminassem fora dos Estados Unidos. As regras vigentes exigem que bancos e instituições financeiras não bancárias coletem, retenham e repassem informações de clientes em transferências de US$ 3.000 ou mais.

Além disso, o texto buscava esclarecer o significado de “dinheiro” para incluir moedas virtuais conversíveis e ativos digitais que possuam status de moeda de curso legal.

FinCEN e o Fed receberam quase 3.000 comentários sobre a proposta, a maioria em forma de cartas-modelo. Os comentaristas, em geral, se opuseram ao limite mais baixo, alegando que ele sobrecarregaria instituições menores e poderia levar consumidores que enviam remessas a canais menos regulados.

Muitos também observaram que transferências potencialmente ilícitas abaixo de US$ 3.000 já eram sinalizadas à FinCEN por meio de relatórios de atividades suspeitas, e alguns sugeriram que o limite deveria ser elevado, citando a inflação desde 1995.

O sentimento em relação à linguagem cripto foi misto. Empresas que prestam serviços de cripto e seus grupos setoriais se opuseram, apontando limites técnicos e a falta de um padrão internacional de mensagens para transferências de cripto, enquanto alguns bancos e negócios de serviços monetários deram apoio.

As agências apresentaram duas razões para a retirada. Primeiro, mais de cinco anos se passaram desde a proposta e elas consideram que mais feedback público seria necessário antes de adotar algo semelhante; segundo, o aviso afirma que os mercados de cripto “continuaram a amadurecer” e novos marcos legais estão surgindo, citando a lei de stablecoins GENIUS Act, promulgada em 18 de julho de 2025.

O aviso de retirada não revoga nem altera nenhuma regra existente. O limite de US$ 3.000 e a Travel Rule vigente permanecem inalterados.

O que desaparece é o caminho específico para o limite de US$ 250 e a redação proposta que teria inserido o cripto na definição de dinheiro. As agências não indicaram se planejam uma nova proposta nem estabeleceram um cronograma.

A retirada é a mais recente de uma série de reversões do Tesouro. Em 6 de outubro, a FinCEN descartou sua proposta de 2020 sobre “unhosted wallets” e um plano de 2023 para rotular a mistura internacional de cripto como preocupação primária de lavagem de dinheiro, medida que o Coin Center qualificou como vitória significativa para a privacidade financeira.

Isso não indica recuo na aplicação da lei. A FinCEN excluiu a exchange MEXC do sistema financeiro dos EUA por suposta evasão de sanções, usando um instrumento jurídico diferente, direcionado à plataforma específica em vez de uma regra que abrangeria todas as instituições.

Os stablecoins seguem sua própria trajetória. Sob a GENIUS Act, o Fed propôs, em junho, requisitos de identificação de clientes para emissores de stablecoins, e a FinCEN, juntamente com o escritório de sanções do Tesouro, propôs, em abril, programas de combate à lavagem de dinheiro para as mesmas empresas.

Para os usuários de bitcoin, o efeito prático é que nada muda: o gatilho de US$ 3.000 permanece, e a redação específica sobre cripto foi retirada por enquanto.

Se FinCEN e o Fed voltarão com um novo limite, uma definição de cripto ou nenhum dos dois só será conhecido quando uma nova proposta for publicada; as agências se comprometeram a receber comentários primeiro.