Pular para o conteúdo

Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Atualizado há 2 min · variação em 24 hData provided by CoinMarketCap.com. Fontes: AwesomeAPI e gold-api.com

Menu
Assinar o DiárioEntrar
Brasil

Governo deve publicar na semana de 16 de novembro decreto que regulamenta fim da escala 6×1

O governo federal deve publicar na semana de 16 de novembro o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1.

Redação Diário Crypto

Engrenagens gigantes de um mecanismo mecânico sendo ajustadas em um grande salão industrial com iluminação dramática. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o governo deve publicar na semana de 16 de novembro o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto seguirá a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a transição para a nova jornada. A liminar, porém, ainda não tem data para ser analisada pelos demais ministros.

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

O ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte, que já contava com quatro votos favoráveis à confirmação da decisão. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o caso será julgado.

Segundo um integrante do governo, a decisão de Dino respondeu às principais dúvidas do Executivo sobre a regulamentação, e o decreto precisará de poucos ajustes. De acordo com esse técnico, a liminar deixou claros quatro pontos que orientarão o decreto: a neutralidade salarial, o início da transição, a possibilidade de compensar o descanso após o mês e a adoção de escalas diferenciadas conforme a função.

Na decisão, tomada Dino manteve para 16 de dezembro o início da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), reduzindo a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. O ministro determinou que a mudança não pode gerar nem redução nem aumento de salário. Também permitiu que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de 8 horas e 24 minutos e afastou os limites semanais e mensais para a compensação das folgas.

Por fim, concedeu 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem os acordos coletivos.

O decreto trará tabelas com os divisores usados para calcular o valor da hora trabalhada, tanto para mensalistas quanto para horistas. No caso do mensalista, o divisor cairá de 220 para 210 com a jornada de 42 horas, e para 200 quando a jornada chegar a 40 horas, em dezembro de 2027. Assim, o salário mensal permanecerá igual, enquanto o valor da hora aumentará. O texto também deve prever que os acordos possam ser firmados por confederações nacionais, federações e sindicatos, e que apenas as cláusulas sobre jornada e escala precisem ser renegociadas.

Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil se reúnem para concluir os ajustes finais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem à Turquia e às Filipinas, pretende assinar o decreto em um evento no Planalto.

No STF, o pedido de destaque de Fux remove o processo do plenário virtual, onde os ministros registram os votos eletronicamente, sem sessão. A análise será feita em sessão presencial. Dessa forma, os votos já emitidos perdem validade e o julgamento recomeça do zero. Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanhavam integralmente o relator. A votação virtual estava prevista para terminar.

As ações em análise foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas alegam dificuldade para reorganizar escalas e renegociar contratos dentro dos prazos estabelecidos. A Câmara dos Deputados também se manifestou no processo e solicitou a retirada de parte das regras de Dino. Entre elas estão a jornada de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva e a possibilidade de o governo editar regras temporárias de compensação das folgas caso não haja acordo.

O destaque não suspende a liminar, que permanece em vigor até nova decisão do plenário. Assim, o início da escala 5×2 em 16 de dezembro continua mantido. Ainda não há data definida para o julgamento presencial.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

Avisar erro nesta matéria

Leia também