Juiz concede amparo constitucional a familiares de Santiago Peña contra entrega de documentos pelo MEF

Segundo o ABC Color, em 5 de novembro de 2025 o juiz Diego Alejandro Torres concedeu um pedido de amparo constitucional contra o Ministério da Economia e Finanças (MEF) em nome de vários parentes e familiares políticos do então ainda presidente Santiago Peña, entre eles a primeira-dama Leticia Ocampos.

O amparo foi promovido pela advogada Jazmín Garcete Cantero e apresentado em 30 de outubro de 2025, abrangendo a ex-primeira-dama e Carlos Antonio Ocampos Zelada (pai da ex-primeira-dama), María Teresa Villate Garcete (mãe), Carlos Ocampos Villate (irmão), Adriana Ocampos Villate (irmã), Ana María Palacios de Peña (sogra), José Cayetano Peña Nieto (sogro), Gonzalo Peña Ocampos (filho do ex-presidente), Serenella Argaña Scavone (nora), Manuel Peña Palacios (irmão do ex-presidente), Claudia Verónica Gómez Abente (cunhada), Francisco Peña Palacios (irmão do ex-presidente) e Rocío Caballero Bosch.

Eles alegaram estar em “perigo iminente de violação, por parte do Ministério da Economia e Finanças, de seus direitos constitucionais fundamentais à intimidade e à inviolabilidade do patrimônio documental” (em tradução livre) devido a uma solicitação feita em 7 de setembro de 2025 ao MEF pelo comunicador Hugo Javier Portillo.

Portillo requereu ao MEF informações sobre todas as sociedades ou empresas registradas nas quais os amparistas – os familiares do ex-presidente – figurem como acionistas ou sócios fundadores, membros do conselho ou administradores, representantes legais ou procuradores, proprietários registrados, ou qualquer outro vínculo societário ou de gestão empresarial que conste nos registros públicos.

Em seu fundamento para conceder o amparo, o Tribunal indicou que, segundo a Lei nº 6446/2019, a informação solicitada está armazenada no Registro Administrativo de Pessoas e Estruturas Jurídicas e no Registro de Beneficiários Finais e “não pode ser considerada tipicamente pública” (em tradução livre).

Essa informação pode ser consultada “exclusivamente por outras autoridades tributárias, autoridades administrativas, agentes fiscais e órgãos jurisdicionais sob intervenção em matéria de persecução de lavagem de dinheiro, infrações monetárias, evasão fiscal e financiamento do terrorismo, e supervisão ou superintendência bancária, financeira, de seguros, de valores e de pensões” (em tradução livre).

Consequentemente, o juiz Diego Alejandro Torres ordenou ao MEF a “proibição de entregar documentos de caráter reservado de propriedade dos acionantes, armazenados em suas dependências” sem uma ordem judicial expressa.

Quase exatamente um ano depois, Santiago Peña foi destituído da Presidência da República após ser submetido a julgamento político pelo Congresso Nacional, que lhe atribuiu responsabilidade política pela crise bancária e trabalhista que culminou no fechamento do Ueno Bank e no colapso de sua matriz empresarial, o Grupo Vázquez.

Peña foi acionista do grupo empresarial que integrava o Ueno Bank até março de 2025; durante os três anos em que governou, o banco e seu conglomerado registraram crescimento meteórico, captando grandes quantidades de recursos de entidades públicas e assegurando contratos lucrativos com o Estado paraguaio.

Ao anunciar o procedimento de resolução do Ueno Bank, o Banco Central do Paraguai indicou que a instituição perdeu solvência ao conceder grandes créditos a empresas vinculadas ao seu próprio grupo empresarial. O Ministério Público imputou ao ex-presidente Peña os supostos delitos de lesão de confiança e administração em benefício próprio, argumentando que ele teria intervindo em circunstâncias relacionadas com a colocação, renovação e permanência de importantes somas de dinheiro provenientes de entidades públicas e previdenciárias no Ueno Bank.