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Sábado, 21 de novembro de 2026

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Brasil

Lula assina decreto que reduz jornada de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e prevê 40 horas depois

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com nova diminuição para 40 horas um ano depois.

Redação Diário Crypto

Uma ampulheta gigante sobre uma mesa de escritório ao lado de uma grande engrenagem mecânica. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que define como será calculado o salário-hora na transição para o fim da escala 6×1. A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, passando a 40 horas um ano depois. Para quem tiver a jornada reduzida, o salário mensal permanecerá, porém cada hora de trabalho valerá mais, o que também eleva o valor da hora extra.

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

O GLOBO consultou as advogadas trabalhistas Silvia Rebello Monteiro, sócia do Urbano Vitalino Advogados, e Larissa Salgado, do Silveiro Advogados, para esclarecer as mudanças para trabalhadores e empresas.

O valor da hora de trabalho vai subir?

Sim, para quem tiver a jornada reduzida. Como o salário mensal permanece e passa a ser distribuído por menos horas, cada hora passa a valer mais. Para calcular esse valor, divide-se o salário mensal por um divisor que varia conforme a jornada: atualmente, com jornada de 44 horas semanais, o divisor é 220; com 42 horas, torna-se 210; e com 40 horas, reduz-se a 200.

Em uma simulação para quem recebe R$ 3 mil mensais, a hora normal sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa, representando alta de 4,8%. Ao final da transição, o valor chega a R$ 15, ou 10% acima do valor atual. No entanto, o salário fixo mensal permanece em R$ 3 mil nesse exemplo.

E a hora extra? Por que ela vai ficar mais cara?

A hora extra já tem valor superior ao da hora normal, pois recebe adicional de, no mínimo, 50%. Quando a hora normal passa a valer mais, o mesmo percentual de adicional incide sobre um valor maior. Assim, mantido o adicional, a hora extra aumenta na mesma proporção da hora normal.

No exemplo de quem recebe R$ 3 mil mensais, uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 20,45. Na jornada de 42 horas, o valor passa a R$ 21,43. Na de 40 horas, chega a R$ 22,50. Silvia recorda que o aumento do salário-hora também pode elevar o valor pago a quem tem adicional noturno.

No exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais, a hora normal valerá R$ 15 ao final da transição. Silvia utiliza a mesma simulação para demonstrar o efeito sobre a remuneração do trabalho noturno.

— O meu adicional será de 20%, então a hora ficará em R$ 18. Com divisor de 220, essa hora noturna está em R$ 16,36 — explica Silvia.

O que muda no 13º salário? E nas férias?

Para o cálculo do 13º, são consideradas as horas extras habituais realizadas ao longo do ano. As especialistas apontam que a média também inclui o reflexo dessas horas no descanso semanal remunerado. Dessa forma, quem mantiver a mesma quantidade de horas extras pode receber um 13º maior, já que cada hora extra passará a valer mais.

— Quando eu falo em 13º salário e férias, eles têm como base a média remuneratória recebida do empregado. Não é só a base salarial. Então, aqueles empregados que recebem horas extras vão ter um reflexo em férias e 13º — explica Larissa.

Nas férias, a média das horas extras é calculada a partir do chamado período aquisitivo, normalmente os 12 meses em que o trabalhador adquire o direito ao descanso. Caso o aumento do valor das horas extras eleve essa média, o pagamento das férias pode ser maior. O adicional de um terço incide sobre essa remuneração.

O que acontece com as verbas rescisórias?

O efeito pode se refletir nas parcelas do acerto que consideram a média de horas extras, como o 13º proporcional e as férias, quando devidos. Se a hora extra mais cara elevar a média utilizada no cálculo, essas parcelas podem aumentar. Silvia ainda ressalta que as horas extras pagas repercutem nos depósitos mensais do FGTS.

Quem tem banco de horas vai ganhar mais tempo de folga?

Em regra, uma hora a mais de trabalho continua equivalendo a uma hora de folga. Caso o empregado trabalhe uma hora adicional e saia uma hora mais cedo em outro dia para compensar, o aumento do valor da hora extra não altera o tempo de folga. Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer outra forma de contabilizar essas horas.

A diferença surge quando o saldo precisa ser pago. Larissa exemplifica um trabalhador que acumulou dez horas no banco e usufruiu apenas cinco de folga. Se as cinco horas restantes foram trabalhadas já sob a jornada reduzida e o prazo para compensá-las expirou, o pagamento será calculado com base no novo valor da hora.

A empresa pode trocar o pagamento de horas extras pelo banco de horas?

Sim. Segundo as advogadas, a empresa pode instituir o banco de horas por meio de acordo individual, com a concordância do empregado e prazo de até seis meses para a compensação. Antes, é necessário verificar a convenção ou o acordo coletivo da categoria, que pode estabelecer um prazo menor ou vedar o acordo individual. Para adotar um prazo superior a seis meses, é preciso negociar coletivamente.

Como as empresas podem se adaptar à jornada menor?

Larissa recomenda analisar as atividades individualmente. A empresa pode implementar a escala 5×2, que permite distribuir o trabalho em cinco dias e negociar um horário distinto nas operações que exigem maior flexibilidade. Ela afirma que algumas companhias já estão considerando reduzir o horário de funcionamento.

— Cada setor tem uma realidade diferente. Feita essa avaliação, se for necessário, é procurar o sindicato patronal e o sindicato dos empregados para negociar — diz Larissa.

Silvia recomenda que as empresas revisem a forma como autorizam as horas extras e organizam o banco de horas. Ela acredita que o ideal é reservar o trabalho além da jornada para situações de necessidade, como em picos de demanda, e já planejar a compensação nos dias de menor movimento.

Dessa maneira, o trabalhador consegue usufruir da folga dentro do prazo e a empresa evita ter que pagar posteriormente pelas horas acumuladas. Para a advogada, essa reorganização também inclui treinar os gestores para que mudem a maneira como avaliam a produtividade da equipe.

— Às vezes, o gestor gosta de ver o empregado até mais tarde porque parece que ele está produzindo. Existe isso ainda em alguns lugares. A gente vai ter que mudar essa cultura. O que não é urgente eu posso deixar para depois. Nem tudo é urgente — diz Silvia.

Com a hora extra mais cara, as empresas vão contratar mais?

A decisão depende de quanto tempo a empresa necessita do reforço. Para Silvia, pagar horas extras ainda pode ser mais barato para cobrir uma ausência ou um pico de demanda. Uma contratação gera despesas recorrentes com salário, encargos e benefícios.

Larissa orienta as empresas a comparar o gasto com as horas extras que a equipe costuma fazer com o custo de ampliar o quadro.

— O que nós estamos vendo são as empresas se reorganizarem, revendo escalas e tentando não aumentar muito o custo. Um movimento de aumento de vagas a gente ainda não viu, porque, com as pessoas que já estão contratadas, já haverá um aumento de custo — diz Larissa.

No varejo, ela chama a atenção para o efeito dos dois dias de repouso semanal remunerado no cálculo da remuneração de quem recebe comissões. Na avaliação da advogada, parte do aumento de custos do setor pode ser repassada aos preços.

O que o decreto esclareceu e o que ainda falta definir?

O decreto estabeleceu os divisores de 210 e 200 para o cálculo do salário-hora nas duas fases da transição. Silvia questiona se esses valores são compatíveis com o art. 64 da CLT, que determina a divisão do salário mensal por 30 vezes o número de horas da jornada normal diária.

— O artigo 64, em tese, definiria um divisor de 252 para jornadas de 42 horas e de 240 para jornadas de 40 horas, levando em conta os dois descansos semanais. É como se o decreto fizesse a conta no passado, quando eu tinha apenas um descanso semanal — afirma Silvia.

Segundo a advogada, um divisor maior reduziria tanto o valor da hora normal quanto o da hora extra.

Silvia ainda afirma que o decreto deixou indefinida a forma de aplicação da mudança a categorias com jornadas específicas, como a dos marítimos, que ficam 15 dias embarcados, e a dos operadores de telemarketing. O texto indica que o Ministério do Trabalho e Emprego deverá detalhar as regras de repouso remunerado e dos regimes especiais de jornada.

— Eu esperava mais do decreto. Ele não pode alterar uma emenda constitucional, uma lei. Poderia trazer algum esclarecimento, mas não pode mudar. Por isso, considero que foi mais uma diretriz para negociações coletivas do que um verdadeiro esclarecimento — declara Silvia.

Larissa levanta outra questão: como distribuir as folgas entre as semanas nas operações em que é complicado adotar uma escala fixa de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

— Existem situações em que as empresas precisam operar em um formato diferente e o 5×2 puro não resolve. Assim, talvez seja necessária uma compensação entre semanas. O decreto estabelece que isso só seria válido por negociação coletiva, o que às vezes é difícil de realizar — comenta Larissa.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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