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Sábado, 21 de novembro de 2026

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Brasil

Presidente Lula assina decreto que aumenta valor da hora extra com escala 5×2

No dia 19 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que, a partir de 16 de dezembro de 2026, institui a escala 5×2 e eleva o valor da hora extra ao reduzir a jornada semanal sem cortar salários.

Redação Diário Crypto

Uma ampulheta gigante brilhante ao lado de uma pilha de documentos oficiais sobre uma mesa de escritório. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, a implantação da escala de trabalho 5×2, que começa em 16 de dezembro, vai aumentar o valor pago pelas horas extras. Com a redução da jornada semanal e a manutenção dos salários, cada hora trabalhada passará a valer mais, conforme explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no dia 19 de novembro.

Homem idoso segurando carteira de trabalho
Homem idoso segurando carteira de trabalho. Imagem: InfoMoney

A mudança integra o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o fim da escala 6×1. A nova norma garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece uma redução gradual do limite de horas trabalhadas.

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas, sem diminuição dos salários.

"Vou criar o ministério das pessoas idosas. O nome não é esse, mas vou criar para dar respeitabilidade à vida aos idosos — disse Lula."

Por que a hora extra ficará mais cara?

O cálculo da remuneração por hora considera o salário mensal dividido por um número de horas de referência. Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o divisor utilizado é 220. Com a redução para 42 horas, esse número passará a 210. Quando a jornada chegar a 40 horas, o divisor será de 200.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará ganhando o mesmo salário, mas terá uma remuneração maior por hora.

Considerando esse salário, o valor da hora normal será de R$ 13,64 na jornada atual, R$ 14,29 a partir de dezembro e R$ 15 em 2027.

Quanto o trabalhador vai receber por hora extra?

Pela Constituição, a hora extra deve ser remunerada com adicional de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal. Acordos coletivos podem prever percentuais superiores.

Assim, quem recebe R$ 3 mil terá um aumento de aproximadamente 4,8% no valor da hora extra na primeira etapa da transição. Quando a jornada chegar a 40 horas, o aumento acumulado será de 10% em relação ao valor atual.

Durante a transição, haverá uma regra específica para permitir a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias.

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora.

A autorização é válida para a fase intermediária, até dezembro de 2027, conforme as condições definidas pela decisão judicial. As empresas poderão ainda negociar a distribuição da jornada através de acordos coletivos.

Quais são as mudanças para as empresas?

O aumento do salário-hora também eleva o custo das horas extras para os empregadores. As empresas que recorrem a esse recurso com frequência precisarão levar o novo valor em conta ao organizar suas equipes.

Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Marinho declarou que ampliar as contratações será uma alternativa para as empresas.

Entretanto, essa decisão dependerá da necessidade de mão de obra. Para suprir ausências pontuais ou períodos de maior movimento, o pagamento de horas extras ainda pode ser menos oneroso que a contratação de um novo funcionário, levando em conta salários, encargos e benefícios.

A regulamentação deverá ainda ser complementada por portarias do Ministério do Trabalho destinadas a categorias com jornadas específicas, como transporte, aviação e atividades marítimas. De acordo com Marinho, essas normas estão previstas para dia 23 de novembro.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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