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Sábado, 21 de novembro de 2026

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Brasil

Governo volta a discutir tributação de títulos de renda fixa isentos de imóveis, agronegócio e infraestrutura

O governo volta a discutir, no quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a tributação de títulos de renda fixa isentos dos setores imobiliário, agronegócio e infraestrutura.

Redação Diário Crypto

Um cadeado dourado gigante trancando uma pilha de miniaturas de casas, plantações e engrenagens industriais dentro de um cofre. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, em meio ao debate sobre a necessidade de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas e reduzir os juros no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo volta a falar em tributar os títulos isentos de renda fixa ligados aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura.

Imagem de leão - Imposto de Renda
Imagem de leão - Imposto de Renda. Imagem: InfoMoney

Especialistas apontam que, entre as formas de tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliárias (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Imobiliárias (CRI) e debêntures incentivadas, estariam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou um imposto de renda na fonte.

Entretanto, a tributação pode impactar também o imposto de renda mínimo, que começará a ser cobrado efetivamente no ano que vem. Há ainda a expectativa de que outros tributos sejam alterados para ampliar a arrecadação e o superávit fiscal, focando em patrimônio e alta renda.

Qual seria o impacto disso para o investidor?

Para avaliar o possível impacto da tributação, pode-se usar como modelo a proposta do governo apresentada no ano passado na Medida Provisória 1.303, afirma a BPtax, consultoria especializada em tributação e planejamento sucessório.

A MP alterava o Imposto de Renda, por isso valia apenas para papéis emitidos a partir de 2026 e precisava ser aprovada pelo Congresso, onde acabou sendo rejeitada.

O IOF, outra alternativa do governo, pode ter a alíquota modificada por decreto e não necessita aguardar o ano seguinte nem 90 dias para entrar em vigor. Conforme o desenho, o IOF pode incidir sobre o valor aplicado ou resgatado, e não apenas sobre o rendimento, podendo alcançar inclusive papéis já presentes na carteira do investidor.

Quanto ao imposto de renda, a lógica consiste em tributar apenas o ganho dos papéis. O IOF, por sua vez, tem efeito mais imediato e menos previsível para quem investe, avalia a BPtax. Um ponto relevante que pode influenciar a decisão do governo é que a arrecadação do IOF permanece integralmente com a União, ao passo que parte do imposto de renda é distribuída entre estados e municípios.

A BPtax lembra que, por enquanto, não existe alíquota, forma de cobrança ou anúncio oficial. “Mas a direção é clara desde 2025: o governo considera que esses papéis competem com o Tesouro na rolagem da dívida, e esperamos que o tema retorne no ajuste das contas de 2027, seja por decreto ou por lei”, afirma Carlos Costa, sócio da BPtax. “E, como observamos com o IOF em 2025, uma mudança por decreto tende a ser contestada no Congresso e no Judiciário”, alerta.

A consultoria afirma que a tributação dos títulos isentos também afetará o imposto de renda mínimo instituído pelo governo no ano passado, que passou a incidir sobre ganhos superiores a R$ 600 mil anuais, com alíquota de 10%.

Nesse cenário, o IOF não alteraria a classificação da LCI no Imposto de Renda, que permaneceria isenta e fora da base de cálculo do IRPF mínimo. “O que mudaria seria a conta”, explica a BPtax. Atualmente, para esse investidor, a LCI tem vantagem porque o rendimento é integral e não integra o cálculo do imposto mínimo. Já o CDB sofre retenção de IR na fonte, entre 15% e 22,5%, e esse imposto pode ser deduzido do mínimo devido na declaração.

A inclusão de IOF na LCI reduz essa vantagem. O impacto dependerá da alíquota aplicada e do momento da cobrança. Caso o IOF seja cobrado apenas uma vez, na aplicação ou no resgate, ele terá peso maior em prazos curtos e se diluirá em prazos longos. Assim, a comparação deixa de ser automática e passa a depender do prazo e da situação de cada declaração.

A tributação de heranças pode representar outro aumento de impostos, embora a decisão fique a cargo dos Estados. A adequação dos entes federados à Lei Complementar 227 deve ter maior relevância, pois já está em andamento e é obrigatória, lembra a BPTax. A progressividade do imposto, menor para valores menores, passou a ser exigida; a base de cálculo passou a ser o valor de mercado e a cobrança sobre bens e herdeiros no exterior foi regulamentada.

Estados que adotam alíquota única, como São Paulo, que tem 4%, precisarão criar faixas, e a tendência é que o patamar máximo alcance até 8%, conforme a progressividade prevista na LC 227. “Mas como a lei estadual só produz efeito no ano seguinte ao da aprovação, existe uma janela para planejar”, recorda a BPTax.

Existe ainda o Projeto de Resolução do Senado (PRS 57/2019), que propõe dobrar o teto do imposto de 8% para 16%. O texto está parado no Senado desde 2023, aguardando relator. “É um risco no radar, mas não é o cenário principal”, avalia a BPTax. Além disso, a alíquota máxima de cada estado já depende de decisão estadual, não apenas do teto. Por isso, para famílias com algum patrimônio, a BPtax recomenda analisar duas frentes, no Brasil e no exterior.

O primeiro passo seria avaliar o efeito prático e tributário das mudanças sobre o patrimônio familiar. No Brasil, será necessária nova avaliação dos papéis, pois os títulos isentos podem perder a vantagem com um eventual IOF. Além disso, dependendo dos ativos, quem receber mais de R$ 600 mil por ano entrará no IRPF mínimo, cuja primeira apuração ocorrerá na declaração de 2027.

A consultoria recomenda reequilibrar os investimentos entre isentos, tributados e títulos públicos, e simular a declaração antes de 31 de dezembro deste ano, enquanto ainda é possível ajustar.

No exterior, a partir da Lei 14.754/2023, os lucros das offshores passaram a ser tributados anualmente, mesmo sem distribuição. Dessa forma, o imposto das offshores pode ser utilizado para compensar um eventual IRPF mínimo na declaração.

A BPTax ainda identifica uma janela atualmente na parte tributária da tributação de heranças. Pela Lei Complementar 227, os Estados deverão adotar alíquotas progressivas, e a tendência é que as faixas mais altas alcancem os patrimônios maiores. Como uma lei estadual só entra em vigor no ano seguinte à aprovação, se os Estados definirem as novas alíquotas, a doação antecipada, inclusive com reserva de usufruto, pode ser realizada pelas regras atuais.

Nenhuma dessas mudanças, porém, é considerada certa ainda, lembra a BPTax. Eliminar a isenção de Imposto de Renda de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures depende de lei ou de medida provisória aprovada pelo Congresso, e a alteração só terá efeito no ano seguinte, recorda a consultoria. A tentativa de 2025 demonstrou que esse caminho é difícil.

O IOF pode ser modificado por decreto, mas também pode ser contestado no Congresso e no Judiciário, como aconteceu no ano passado. Na herança, o ITCMD permanece sob competência dos estados, e uma nova lei estadual só entra em vigor no ano seguinte à aprovação. “Para o investidor, isso significa que as mudanças podem ser acompanhadas e antecipadas”, afirma a consultoria.

“O que não muda, em resumo, é a necessidade de planejar”, afirma a consultoria. “A regra muda, a conta muda, mas quem se organiza antes decide com mais opções”, conclui.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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