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Sábado, 21 de novembro de 2026

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Brasil

Pedro Uczai retira projeto que poderia taxar lucros de MEIs em até 25%

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, retirou em 19 de novembro o Projeto de Lei 5.889/2026 que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de pessoas físicas.

Redação Diário Crypto

Um cadeado gigante e uma corrente sendo afastados de uma caixa cheia de pequenas lâmpadas brilhantes sobre uma mesa escura. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), decidiu retirar, no dia 19 de novembro, o projeto que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A proposta havia gerado críticas por abrir a possibilidade de tributação dos rendimentos de microempreendedores individuais (MEIs).

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

A informação foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada pelo InfoMoney. Segundo a assessoria do parlamentar, a retirada foi determinada para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação de lucros e dividendos.

Apresentado no dia 17 de novembro, o Projeto de Lei 5.889/2026 estabelecia uma tabela progressiva de tributação, com isenção para recebimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas que chegavam a 25% para valores superiores a R$ 150 mil.

O texto também previa a cobrança sobre lucros distribuídos por empresas a seus proprietários e acionistas. Como não estabelecia uma exclusão expressa para os MEIs, oposicionistas questionaram se pequenos empreendedores poderiam ser atingidos pelas novas regras.

Por que os MEIs poderiam ser afetados?

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil anuais, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor, porém, corresponde à receita bruta do negócio, que inclui custos e despesas. A tributação proposta teria como referência os lucros distribuídos ao proprietário, que podem ser inferiores ao faturamento.

Pelas regras atuais, a Receita Federal reconhece a possibilidade de isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes dos lucros da atividade empresarial, observadas as condições legais.

A ausência de uma regra específica para preservar esse tratamento no projeto gerou dúvidas sobre seus efeitos para os microempreendedores.

O projeto pretendia reduzir o limite a partir do qual os lucros e dividendos passam a ser tributados. Desde janeiro de 2026, a legislação prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil mensais em dividendos a uma pessoa física.

Pela proposta de Uczai, a cobrança começaria acima de R$ 5 mil, com alíquotas progressivas de até 25%, conforme a faixa de rendimentos.

A iniciativa fazia parte das propostas apresentadas por parlamentares da esquerda para ampliar a tributação sobre rendimentos do capital e grandes patrimônios, em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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