Pedro Uczai retira projeto que poderia taxar lucros de MEIs em até 25%
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, retirou em 19 de novembro o Projeto de Lei 5.889/2026 que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de pessoas físicas.

Segundo o InfoMoney, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), decidiu retirar, no dia 19 de novembro, o projeto que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A proposta havia gerado críticas por abrir a possibilidade de tributação dos rendimentos de microempreendedores individuais (MEIs).

A informação foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada pelo InfoMoney. Segundo a assessoria do parlamentar, a retirada foi determinada para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação de lucros e dividendos.
Apresentado no dia 17 de novembro, o Projeto de Lei 5.889/2026 estabelecia uma tabela progressiva de tributação, com isenção para recebimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas que chegavam a 25% para valores superiores a R$ 150 mil.
O texto também previa a cobrança sobre lucros distribuídos por empresas a seus proprietários e acionistas. Como não estabelecia uma exclusão expressa para os MEIs, oposicionistas questionaram se pequenos empreendedores poderiam ser atingidos pelas novas regras.
Por que os MEIs poderiam ser afetados?
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil anuais, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor, porém, corresponde à receita bruta do negócio, que inclui custos e despesas. A tributação proposta teria como referência os lucros distribuídos ao proprietário, que podem ser inferiores ao faturamento.
Pelas regras atuais, a Receita Federal reconhece a possibilidade de isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes dos lucros da atividade empresarial, observadas as condições legais.
A ausência de uma regra específica para preservar esse tratamento no projeto gerou dúvidas sobre seus efeitos para os microempreendedores.
O projeto pretendia reduzir o limite a partir do qual os lucros e dividendos passam a ser tributados. Desde janeiro de 2026, a legislação prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil mensais em dividendos a uma pessoa física.
Pela proposta de Uczai, a cobrança começaria acima de R$ 5 mil, com alíquotas progressivas de até 25%, conforme a faixa de rendimentos.
A iniciativa fazia parte das propostas apresentadas por parlamentares da esquerda para ampliar a tributação sobre rendimentos do capital e grandes patrimônios, em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula.
Fontes
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