Miguel Vázquez tem novo advogado e apela ampliação da classificação jurídica

Segundo o ABC Color, os advogados Víctor Dante Gulino, Cristóbal Cáceres Frutos e Álvaro Cáceres renunciaram de forma conjunta à defesa de Federico Miguel Vázquez, ex-CEO e ex-vicepresidente primeiro da entidade, e pela manhã assumiu a defesa Osvaldo Bittar.

Em comunicação com a ABC Digital, Bittar confirmou que nas horas da já apresentou recurso contra a resolução da Câmara de Apelações que ampliou de ofício os tipos penais atribuídos ao seu representado.

O magistrado explicou que a classificação jurídica pode ser modificada em qualquer estágio processual pelo Ministério Público até antes da acusação, pelo juízo penal de garantias no momento de proferir o ato de abertura do julgamento, ou pelo tribunal de sentença até antes do encerramento da fase de produção de provas. “Mas não pode ser ampliada pelo tribunal de apelações quando nem o Ministério Público nem o processado se manifestaram a respeito, reformando a condição processual em prejuízo do próprio processado” (em tradução livre).

Miguel Vázquez e outros diretores foram indiciados pelos supostos crimes de conduta indevida em situações de crise, lesão de confiança, tentativa de estelionato e violação da obrigação de manter livros comerciais.

Depois, um Tribunal de Apelações Especializado em Crimes Econômicos e Crime Organizado acrescentou os tipos penais de associação criminosa e lavagem de ativos. “Provavelmente apresentaremos uma ação de inconstitucionalidade contra a mesma resolução” (em tradução livre).

A decisão da Câmara, além disso, ratificou a prisão preventiva dos indiciados. Consultado sobre a possibilidade de solicitar medidas alternativas, Bittar disse que, por enquanto, não cogitam essa alternativa.

Sobre rumores de que Vázquez estaria deprimido e teria perdido peso, o advogado afirmou: “Qualquer coisa que eu possa lhe dizer sobre seu estado emocional, de saúde ou seu peso atual não acrescenta nada e geraria uma crítica na opinião pública” (em tradução livre).