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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Brasil

Ministro da Fazenda Dario Durigan rejeita adiamento da reforma tributária para 2028

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na audiência pública da CAE, no dia 17, que a equipe econômica é contrária ao adiamento da reforma tributária para 2028.

Redação Diário Crypto

Mecanismo de engrenagens douradas sendo sustentado por um pilar metálico sólido em um salão amplo. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o Money Times, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou no dia 17 que a equipe econômica é contrária ao adiamento da reforma tributária para 2028, apesar da pressão de setores empresariais. Segundo ele, o governo trabalha para garantir que a transição para o novo sistema de impostos, prevista para começar em 2027, não prejudique o fluxo de caixa das empresas.

Imagem da reportagem original. Imagem: Money Times
Imagem: Money Times

“Precisamos dar as mãos e, juntos, iniciar essa transição”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durigan também rebateu as críticas à reforma, que, em sua avaliação, poderá proporcionar o maior ganho de produtividade ao Brasil nos últimos 40 anos.

“Não podemos defender o atraso. Quem critica a reforma tributária tem que entender que estamos saindo do pior sistema do mundo”, disse.

A audiência foi convocada para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%, acima dos 9,21% considerados anteriormente nos estudos da equipe econômica. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.

A estimativa reacendeu as preocupações sobre a carga tributária do novo sistema, já que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, poderá se aproximar de 30%, acima do patamar de referência de 26,5% discutido durante a tramitação da reforma.

Durante a audiência, Durigan buscou minimizar as preocupações com a alíquota de referência, destacando que o percentual de 11,3% será aplicado integralmente apenas às operações que não contam com tratamentos tributários favorecidos.

Segundo o ministro, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, considerando as reduções previstas para determinados setores, os regimes diferenciados e as devoluções de impostos para famílias de baixa renda.

“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média é de 8,5%”, afirmou.

Entre os mecanismos previstos na reforma estão a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, a redução ou zeragem da tributação de medicamentos e outros itens essenciais e o chamado cashback, que permitirá a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Durigan ressaltou que a alíquota será revisada anualmente, com base nos dados fornecidos pela Receita Federal e analisados pelo TCU.

“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, afirmou.

Ele apontou que uma das mudanças mais relevantes será o aumento da transparência quanto ao custo dos benefícios tributários, pois a concessão de novas isenções pode exigir uma alíquota maior para os demais contribuintes, a fim de preservar a arrecadação.

“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse.

Durigan informou que o Ministério da Fazenda negociou com os setores impactados pelo Imposto Seletivo (IS) um acordo para impedir o aumento da carga tributária em 2027.

Ele explicou que a proposta contempla a substituição do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, mantendo alíquotas equivalentes, de modo a preservar a tributação incidente sobre as empresas incluídas no acordo.

“Os setores de tabaco, bebida alcoólica, refrigerante, carro, embarcação, aeronave, sentei com todos. Fizemos inúmeras reuniões e enviamos uma medida provisória ao Congresso, basicamente fazendo um depara do IPI, que hoje incide sobre esses setores afetados, para um Imposto Seletivo que passa a valer”, afirmou.

Segundo o ministro, o entendimento foi mediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e incorporado a uma medida provisória encaminhada ao Congresso.

Na audiência, o ministro também defendeu a necessidade de manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, incluindo a revisão dos benefícios tributários e das despesas do governo.

“Não há caminho mágico a ser resolvido, não há Posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário ou do Governo Federal. Nós temos que ter disciplina fiscal”, afirmou.

Durigan reforçou o compromisso da equipe econômica com as metas de superávit primário estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apesar das críticas do mercado quanto à dimensão do ajuste.

“Não projetamos um superávit ilusório para 2027. A gente promete um resultado gradual que vai vir em razão de muito trabalho, muita discussão, que vai apresentar um ganho para 2027, e crescente a partir de 2028”, disse.

Ele acrescentou que o esforço de reorganização das contas públicas requer responsabilidade de todos os Poderes e a continuidade na revisão de gastos e benefícios tributários.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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