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Terça-feira, 17 de novembro de 2026 · Brasília 01h59 · Assunção 01h59

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Parlamento alemão aprova poderes para alfândega confiscar cripto de origem duvidosa

O Bundestag aprovou, em 12 de novembro, a Lei de Justiça Financeira Aduaneira, que concede à alfândega alemã poderes para confiscar cripto de origem duvidosa mesmo sem investigação criminal.

Redação Diário Crypto

Um cadeado de metal gigante trancando uma pilha de moedas douradas com circuitos em um armazém escuro. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o Decrypt, o parlamento alemão aprovou amplos novos poderes para a agência alfandegária do país, permitindo que ela confisque bens, inclusive cripto, cuja origem legal esteja em dúvida, mesmo que não haja investigação criminal em curso.

Imagem da reportagem original. Imagem: Decrypt
Imagem: Decrypt

O Bundestag aprovou a Lei de Justiça Financeira Aduaneira, ou Zollfinanzgerechtigkeitsgesetz, em 12 de novembro, informou o governo alemão. De acordo com a lei, a alfândega pode confiscar bens com mais facilidade quando houver “dúvidas justificadas” sobre sua origem legal, um instrumento que o governo descreve como “ordem de riqueza suspeita”. Além disso, a alfândega poderá monitorar melhor as rotas digitais de pagamentos transfronteiriços e proteger ativos cripto.

“Com isso, estamos enviando um sinal claro aos criminosos: estamos ficando mais duros”, afirmou o ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, segundo o governo.

Os poderes se aplicam a bens “significativos”, que normalmente correspondem a valores superiores a €100.000, segundo o projeto de lei do governo. Como os proprietários desses bens geralmente conseguem explicar sua procedência, enquanto o Estado tem dificuldade em provar origem ilícita, o governo argumentou ser razoável exigir que os donos divulguem essas informações. “Quase todo cidadão cumpridor da lei será capaz de explicar de onde esses bens vieram”, dizem as notas explicativas do projeto, conforme resumido pelo serviço de notícias do Bundestag.

Klingbeil afirmou que a alfândega pode reter bens por até 180 dias sem condenação, período em que os proprietários deverão comprovar que os obtiveram legalmente. “O Porsche e o Rolex ficam indisponíveis por enquanto”, declarou, segundo o Berliner Zeitung. Qualquer confisco permanente exigirá decisão judicial. Após emenda da coalizão governista, essa decisão será tomada por um painel de juízes do tribunal financeiro, e não por um único juiz.

A lei também reorganiza a administração aduaneira da Alemanha, reforça sua Unidade de Inteligência Financeira e fornece à alfândega base legal para usar tecnologias como a inteligência artificial. Ela integra um plano de ação contra o crime organizado que o governo adotou em 25 de fevereiro de 2026.

A Alemanha já confiscou grandes quantidades de cripto e tem sido rápida na venda. Em 2024, autoridades do estado da Saxônia começaram a vender quase 50.000 BTC que haviam apreendido de operadores do site de pirataria de filmes Movie2K, movimentando centenas de milhões de dólares de cada vez enquanto a liquidação prosseguia. A empresa de análise de blockchain Arkham informou posteriormente que as autoridades não conseguiram apreender outros 45.000 BTC ligados ao site. A nova lei permitiria que a alfândega confiscasse cripto de origem incerta sem precisar vinculá-la a um crime específico.

As autoridades alemãs também têm atacado a infraestrutura de lavagem. No ano passado, elas se juntaram à polícia suíça para encerrar o Cryptomixer, um serviço de mixing que lavou mais de US$ 1,4 bilhão em Bitcoin desde 2016. Em paralelo, o Ministério das Finanças elaborou um imposto de 25% sobre ganhos com cripto a partir de 2027.

A comissão de finanças do Bundestag aprovou o projeto com votos do governo CDU/CSU e SPD, além da extrema-direita AfD. O Partido da Esquerda votou contra e os Verdes se abstiveram.

Os Verdes afirmaram que o problema de lavagem de dinheiro na Alemanha é estimado em €100 bilhões e que a expectativa do governo de apenas €308 milhões em receita adicional evidencia a distância entre suas ambições e a lei. O Partido da Esquerda declarou que o processo de confisco foi “construído para o mensageiro de dinheiro, não para o banqueiro.”

A lei ainda precisa ser aprovada pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento que representa os estados da Alemanha.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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