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Quarto Circuito dos EUA nega pedido de liminar da Kalshi contra regras de apostas de Maryland

Em 18 de novembro, o Tribunal de Apelações do Quarto Circuito dos EUA negou o pedido de liminar da Kalshi que buscava impedir a aplicação das regras de apostas esportivas de Maryland aos contratos da plataforma.

Redação Diário Crypto

Um martelo de juiz pesado repousando sobre uma moeda dourada com circuitos, em uma mesa de tribunal. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o Unchained, Kalshi não pode usar a lei federal para impedir que Maryland aplique suas regras de apostas esportivas aos contratos de eventos esportivos do mercado de previsões, pelo menos por enquanto. Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Quarto Circuito confirmou a recusa, em agosto de 2025, do tribunal distrital em conceder uma liminar preliminar à Kalshi, em decisão per curiam publicada, datada de 18 de novembro.

Ilustração de um advogado argumentando perante um juiz em uma sala de audiências
Ilustração de um advogado argumentando perante um juiz em uma sala de audiências. Imagem: Unchained

A decisão coloca o Quarto Circuito ao lado dos Sexto e Nono Circuitos, que também rejeitaram o argumento da Kalshi de que a lei federal prevalece sobre as regras estaduais de jogos, enquanto o Terceiro Circuito decidiu a favor da Kalshi, conforme os julgamentos de apelação listados na concordância do juiz Gregory. Após a decisão do Nono Circuito sobre Nevada, em agosto, Austin Campbell, fundador da Zero Knowledge Group e apresentador do Bits + Bips, afirmou no programa Bits + Bips da Unchained que esse tipo de divergência entre tribunais de apelação é “catnip para a Suprema Corte, e a principal forma de eles acabarem assumindo casos.”

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O caso gira em torno de saber se os contratos da Kalshi são “swaps”, uma categoria de derivativos sobre a qual a Lei de Trocas de Mercadorias (CEA) confere à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) jurisdição exclusiva quando negociados em uma bolsa registrada federalmente.

O juiz Gregory recusou-se a decidir essa questão. Mesmo que os contratos sejam swaps, escreveu ele, o jogo há muito tempo é matéria de competência estadual, e não inferiria que o Congresso deslocou a “autoridade concorrente” de Maryland na ausência de uma clara manifestação de intenção nesse sentido.

A juíza Thacker, que também votou pela confirmação, afirmou em sua concordância que os contratos “não são swaps dentro do sentido da CEA” e estão fora do alcance exclusivo da CFTC. “Portanto, os funcionários de Maryland podem co-regular esses contratos”, escreveu ela.

A juíza DeAndrea Gist Benjamin discordou. Em sua visão, os contratos são swaps sob a jurisdição exclusiva da CFTC, e escreveu que “eu revogaria a negação da liminar preliminar pelo tribunal distrital e enviaria o caso de volta para novas deliberações.”

Os reguladores de jogos de Maryland enviaram à Kalshi uma carta de cessar e desistir em 7 de abril de 2025, concedendo-lhe 15 dias para deixar de oferecer os contratos no estado sem licença de apostas esportivas. A Kalshi entrou com ação em 21 de abril de 2025, alegando que a CEA prevalece sobre as leis estaduais de apostas esportivas, e o juiz distrital Adam Abelson negou seu pedido de liminar em 1 de agosto de 2025.

Maryland recebeu apoio de amici curiae de Nevada, Ohio e de mais 36 estados, além do Distrito de Columbia. A empresa de investimentos Paradigm e a Underdog Sports apresentaram petição em apoio à Kalshi.

A decisão trata apenas do pedido de liminar preliminar da Kalshi, não analisando o mérito final da ação.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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