Redução do ISC no diesel deve deixar de arrecadar US$ 9,5 mi em dois meses
Presidente Pedro Alliana assinou o Decreto nº 7.229 em 13 de novembro de 2026, que reduz a base do ISC no diesel comum e deve gerar perda de arrecadação de cerca de US$ 9,5 milhões nos dois primeiros meses de vigência.

A redução do Imposto Seletivo ao Consumo (ISC) aplicada ao diesel comum terá um impacto na arrecadação do Estado durante os dois meses de vigência da medida, segundo o ABC Color, estimou o titular da Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), Óscar Orué.

Ao ser questionado sobre o montante que deixará de entrar no Fisco devido à modificação tributária, o funcionário respondeu que a estimativa gira em torno de US$ 9,5 milhões a menos nos dois meses.
A medida foi instituída pelo Decreto nº 7.229, assinado em 13 de novembro de 2026 pelo presidente da República, Pedro Alliana, que reduziu a base imponível sobre a qual se calcula o ISC para o diesel comum ou diesel Tipo III de G. 3.777,78 para G. 1.888,89 por litro. A alíquota do imposto permanece em 18%, porém, aplicada sobre uma base menor, o valor do tributo cai de aproximadamente G. 680 para G. 340 por litro comercializado.
A disposição vigorará até 31 de dezembro deste ano e não abrange as naftas nem o diesel premium.

A redução tributária permitiu a queda de preços anunciada pela Petropar e adotada posteriormente pelas marcas privadas. A estatal havia comunicado uma redução de G. 300 por litro em seus combustíveis, decisão que foi seguida pelas empresas privadas.
Os reajustes das empresas privadas se prolongaram durante o fim de semana e nos primeiros dias da semana seguinte. Entre as companhias que atualizaram seus preços estão Copetrol, Shell, Petrobras, Puma, Petromax, Petrosur, Petrochaco, Enex, entre outras, conforme pôde constatar o ABC Color em um percurso por postos de combustível.
Embora a redução do ISC se aplique apenas ao diesel comum, diversas marcas também ajustaram os preços de suas naftas. Os valores mais frequentes nas placas ficaram em torno de G. 6.690 e G. 6.990 para a nafta comum, G. 7.190 para a intermediária e entre G. 8.690 e G. 8.890 para a super. No caso do diesel comum, os preços giram em torno de G. 8.940 e G. 8.990 por litro.

Ao ser questionado sobre o efeito da redução tributária em um cenário de déficit fiscal, Orué reconheceu que a medida implica renúncia de receitas para o Estado, mas defendeu a decisão do Executivo.
“Sim, mas neste caso busca-se baixar um bem básico para a economia”, respondeu Orué.
A redução do imposto visa aliviar o custo do diesel, combustível usado no transporte de cargas, na produção e em diversas atividades econômicas. Contudo, o impacto final para os consumidores dependerá de que a redução tributária se reflita nos preços de venda.
Quanto aos controles para assegurar que o benefício tributário alcance os consumidores, o titular da DNIT afirmou que essa responsabilidade não compete à instituição que dirige.
“Essa não é função da DNIT. Entendo que está a cargo do Ministério da Indústria e Comércio (MIC)”, (em tradução livre) apontou Orué, ao atribuir a essa pasta a responsabilidade de fiscalizar a transferência da redução para os preços dos combustíveis.
Fontes
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