Senador Ever Villalba apresenta projeto de lei de portas giratórias com sanções ao setor privado
O senador Ever Villalba (PLRA) apresentou um projeto de lei de portas giratórias que inclui períodos de resfriamento, declaração de interesses, registro público e sanções ao setor privado que contrata ex-funcionários públicos.

Segundo o ABC Color, após o desastre do Ueno Bank e a destituição do então presidente da República Santiago Peña, por sua vinculação no caso, o senador Ever Villalba (PLRA) apresentou um projeto de lei de “portas giratórias” que busca prevenir os conflitos de interesse entre a função pública e o setor privado.

“Ontem apresentei este projeto com a novidade de que também sanciona o setor privado que contrata a pessoa que deixa um cargo na função pública. Ou seja, incorpora pontos que a legislação anterior não contemplava. É um trabalho que devemos fazer, e há que aproveitar o impacto social que gerou todo esse tema”, sustentou o senador liberal.

A proposta contempla períodos de resfriamento, declarações de interesse, um registro público de portas giratórias e sanções para quem descumprir as disposições. “Devemos nos mover rápido e aproveitar o momento. A situação atual não contribui para a livre concorrência, pois só os setores com vínculos de poder se beneficiam, enquanto os demais ficam relegados”, apontou Villalba.
Para o legislador, esta iniciativa é necessária para evitar a confecção de esquemas nos quais um funcionário bancário passa a ser presidente ou membro do diretório do Banco Central do Paraguai (BCP) e de outros locais estratégicos, como ocorreu com Carlos Carvallo, que antes de ser titular da matriz, foi dirigente do Ueno Bank.

“Isso ocorre em outros setores onde pessoas de uma área específica passam a dirigir o organismo regulador e adaptam as normas a favor de suas próprias empresas de origem. Por isso é vital restabelecer esta lei”, acrescentou o liberal.
Villalba lembrou que esta prática não é nova e começou depois do fim do mandato de Horacio Cartes, quando a maioria dos ex-funcionários da Indústria Nacional do Cimento (INC) passou a constituir o diretório da Cementos Concepción (CECON), propriedade do ex-mandatário. “A necessidade de uma lei de portas giratórias ficou evidente com aquele escândalo, quando toda a equipe administrativa da INC passou a trabalhar lá no setor privado”, recordou.

A seu critério, tanto o grupo de técnicos que respondia a Cartes, como os próximos a Peña nesse período, aproveitaram a flexibilização que foi implementada para obter um proveito além do permitido. “Esta situação foi aproveitada por esse grupo de pessoas que evidentemente chegaram para desenhar todo um esquema criminoso”, denunciou Villalba.
Ao contrário da legislação anterior, a nova proposta incorpora sanções mais severas, segundo o projetista. “Vamos tentar que seja discutida na próxima semana. Ontem conversamos sobre isso na mesa diretiva, com os colegas, e a ideia é discuti-lo com representantes do Executivo para evitar maiores objeções e tratá-lo o quanto antes”, (em tradução livre) finalizou Ever Villalba.
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