Robinson Barreirinhas diz que split payment será obrigatório na reforma tributária
Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas afirmou que o split payment será obrigatório na reforma tributária durante a evolução dos sistemas.

Segundo o Valor Econômico, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o 'split payment' será obrigatório na reforma tributária durante a “evolução dos sistemas”. Em entrevista que marca a estreia do Observatório Tributário do Valor, ele argumentou que o debate eleitoral sobre o tema não foi técnico.

O split payment consiste em um mecanismo previsto na reforma tributária brasileira que separa automaticamente os tributos (Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens e Serviços) do valor de uma venda no momento da liquidação financeira.
Barreirinhas declarou que a obrigatoriedade do 'split payment' dependerá “muito mais dos sistemas das instituições financeiras” do que da Receita Federal, que, segundo ele, já está preparada para o mecanismo.
De acordo com o secretário, a lógica do crédito vinculado ao pagamento beneficia todos os contribuintes, pois garante crédito tributário. “Embora o split seja opcional no ano que vem, e vai ser implementado ao longo do ano que vem pelas instituições financeiras, nós estamos orientando os contribuintes a fazerem o split manualmente, porque é exatamente o RAD (Recolhimento pelo Adquirente)”, afirmou.
Para Barreirinhas, o principal ganho do sistema é a redução da evasão fiscal. Ele afirmou que haverá o fim das “noteiras”, empresas que emitem documentos fiscais sem pagar tributos. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que o impacto fiscal positivo seria de R$ 40 bilhões por ano com o fim das irregularidades. “Esses grandes devedores contumazes que se apropriam de crédito. Isso acaba, praticamente, com a reforma tributária”, declarou.
Barreirinhas ressaltou que os R$ 40 bilhões não ficarão com a União, pois permitem a redução da alíquota de referência do CBS, definida em 11,3%. “Se no ano que vem a evasão cair mais ainda, nós vamos reduzir ainda mais a alíquota. É outro ganho de transparência da reforma tributária. Nós vamos saber qual o custo da evasão fiscal no Brasil”, disse.
O secretário relatou ter ouvido de um desenvolvedor que, se os sistemas das empresas forem eficazes “demais”, talvez não fosse necessário o 'split payment'. Em outras palavras, se a solução tecnológica possibilitar um RAD automatizado, terá o mesmo efeito do mecanismo.
Questionado se o 'split payment' poderia ser dispensado com uma solução privada, o secretário sinalizou que seria possível. Ele afirmou que, havendo recolhimento do tributo, o importante é eliminar a possibilidade de alguém se creditar sem que o fornecedor tenha recolhido. “Se a instituição financeira oferecer um produto que automatiza isso, qual a diferença em relação ao split?”, declarou.
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