Sean Casten e Ted Lieu propõem pagar denunciantes até 30% das sanções em fraudes nos mercados de previsão
Sean Casten e Ted Lieu propuseram, em projeto de lei de 2026, pagar a denunciantes até 30% das sanções pecuniárias em fraudes nos mercados de previsão.

Segundo o Cointelegraph, dois parlamentares dos EUA propuseram pagar a denunciantes até 30% das sanções pecuniárias em casos de fraude em mercados de previsão que se enquadrem, a fim de obter informações sobre suspeitas de negociação com informação privilegiada.

Os representantes democratas Sean Casten e Ted Lieu anunciaram o Policing Insider Trading in Prediction Markets Act de 2026. O projeto criaria um programa do Departamento de Justiça que recompensaria pessoas cujas informações originais ajudarem a resolver ações de aplicação da lei.
De acordo com a proposta, os denunciantes receberiam entre 10% e 30% das sanções pecuniárias de casos federais de fraude cobertos que envolvam plataformas de mercados de previsão, desde que as sanções ultrapassem US$ 1 milhão. As recompensas seriam pagas a partir do Fundo de Confisco de Ativos do DOJ, com o Procurador-Geral definindo os valores com base na relevância das informações e da assistência prestada.
O projeto permitiria a apresentação anônima de denúncias por meio de advogados e proibiria retaliações por parte dos empregadores contra os denunciantes.
Os parlamentares apontaram preocupações de que agentes do governo estejam lucrando com apostas em operações militares e discursos presidenciais, inclusive em plataformas como Kalshi e Polymarket.
A proposta mais recente segue a aprovação pelo Senado da DEATH BETS Act, que proibiria mercados de previsão regulados federalmente de oferecer contratos vinculados a guerra, assassinato, terrorismo e morte.
Em março, parlamentares apresentaram legislação separada para impedir que autoridades utilizem informações não públicas ao negociar contratos de mercados de previsão. Em maio, membros da Câmara solicitaram registros da Kalshi e da Polymarket sobre suspeitas de negociação com informação privilegiada relacionada a ações militares.
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