Adenda II do PGN 2027 deixa a ANDE com recorte líquido de US$ 37 milhões
A Adenda II do Orçamento Geral da Nação 2027, enviada pelo Executivo, deixa a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) com recorte líquido de US$ 37 milhões.

Segundo o ABC Color, o Orçamento Geral da Nação (PGN) 2027 prevê uma redução bruta de G. 271.243 milhões (US$ 42 milhões) para a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE).

Segundo o MEF, a Adenda II realoca para a ANDE G. 30.365 milhões (US$ 5 milhões) para recategorização salarial. O Executivo enviou a adenda. A Câmara dos Deputados já deu meia sanção e o Senado a estudará.
De acordo com os dados fornecidos pelo MEF, da redução bruta, G. 83.494 milhões (US$ 13 milhões) correspondem a remunerações extraordinárias, adicionais e bonificações. O ajuste também abrange partidas de serviços bancários, limpeza e informática, além de diárias e combustíveis.
A realocação irá para o Fundo de Recategorização Salarial, identificado no orçamento como Objeto de Despesa 183. O recorte líquido é a diferença entre a redução bruta e os fundos que a estatal recebe para esse rubro.
O MEF deixou sem especificar quais investimentos da ANDE poderiam ser postergados ou quais serviços poderiam ser afetados. “A priorização dos investimentos e serviços dentro das novas atribuições corresponde a cada entidade, conforme às suas necessidades e planejamento institucional” (em tradução livre), afirmou.
Durante a última sessão de revisão do PGN, a deputada Johanna Ortega advertiu que o recorte orçamentário à ANDE poderia afetar o serviço elétrico que a população recebe, pois reduz os recursos disponíveis para atender os cortes de fornecimento provocados por condições climáticas adversas.
O presidente da ANDE, Félix Sosa, disse que a administração elétrica avalia o recorte líquido de G. 240.878 milhões (US$ 37 milhões) previsto na Adenda II do PGN 2027. Sosa se reuniu, durante o dia, com o presidente da República, Pedro Alliana.
Consultado sobre o impacto do ajuste nas obras e nos serviços da ANDE, bem como sobre o destino dos fundos para recategorização salarial, Sosa limitou-se a afirmar que a revisão está em curso e que “se for necessário vamos solicitar reconsideração no Senado” (em tradução livre).
O ministério aplicou os mesmos critérios gerais de recorte ao Banco Nacional de Fomento (BNF) e à Corte Suprema de Justiça (CSJ). Em ambos os casos, resta pendente identificar quais projetos ou serviços poderiam ser afetados.
O MEF confirmou que o número oficial corresponde à Nota Nº 1479. A redução líquida totaliza G. 1.783.532 milhões (US$ 276 milhões). O cálculo confronta o projeto do Executivo com a primeira adenda e o projeto com a Adenda II. As conversões empregam a taxa de câmbio prevista no PGN 2027, de G. 6.458 por dólar.
A maior parcela do ajuste incide sobre os Recursos Institucionais (Fonte 30), totalizando G. 1.458.449 milhões (US$ 225 milhões). Os Recursos do Tesouro (Fonte 10) apresentam redução líquida de G. 325.083 milhões (US$ 50 milhões). O Crédito Público (Fonte 20) não registra variação líquida.
O relatório executivo aponta uma redução de G. 1.783.481 milhões (US$ 276 milhões à taxa de câmbio de G. 6.458).

O MEF detalhou a realocação de G. 622.444 milhões (US$ 96 milhões) de Recursos do Tesouro. Destes, G. 400.000 milhões (US$ 62 milhões) são destinados a medicamentos, G. 150.000 milhões (US$ 23 milhões) à infraestrutura viária e outros G. 72.444 milhões (US$ 11 milhões) à Educação.
Sobre a compra e entrega de medicamentos, o MEF informou que “a identificação das necessidades específicas, os processos de aquisição e os cronogramas de distribuição correspondem ao Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social” (em tradução livre). A resposta deixa pendente quais medicamentos serão comprados e quando chegarão aos hospitais.
No Crédito Público, a adenda transfere G. 50.000 milhões (US$ 8 milhões) do Ministério do Interior (MI) para o Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC). Trata-se de 50% dos recursos dessa fonte que o Interior havia previsto para construções de uso institucional. O montante será destinado à segunda fase do projeto de melhoria do pavimento de corredores de integração, reabilitação e manutenção da rede viária. O projeto já constava no PGN 2027, mas o MEF não especificou seu grau de avanço até a presente data.
Fontes
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