CFTC vê adesão de corretoras cripto a novas regras enquanto esperança legislativa desaparece

Segundo o CNBC, a Commodity Futures Trading Commission já percebe demanda de corretoras cripto que planejam aderir às regras recém-propostas para ativos digitais, conforme declarou o presidente Michael Selig. Em outubro, a comissão propôs normas destinadas a prevenir abusos nos mercados cripto e a codificar as regras de transação sob um livro de regras federal. Selig qualificou a medida como "passo crítico" (em tradução livre) para garantir que os Estados Unidos continuem sendo a capital cripto do mundo.

Falando na Cantor Convergence, conferência anual de FinTech realizada em Miami Beach, Selig contou que muitas das principais corretoras cripto já estão registradas na CFTC porque oferecem derivativos financeiros, incluindo futuros perpétuos, e agora poderão acrescentar negociação à vista. "Também estamos recebendo interesse de novos entrantes que dizem: ‘Olha, registrar-se em 50 regimes estaduais diferentes é difícil. Preferimos ir a um regulador e obter uma licença na CFTC’" (em tradução livre), explicou.

Após o Clarity Act, projeto de lei abrangente que estabelecia um marco regulatório para ativos digitais, ficar estagnado no Senado em setembro, a CFTC e a SEC passaram a buscar estruturas federais usando suas autoridades estatutárias existentes.

Selig afirmou que a comissão continuará protegendo os mercados e os clientes mesmo com o fracasso do Clarity Act, que não obteve os votos necessários para chegar à mesa do presidente durante o Congresso atual. "Precisamos proteger nossos mercados e nossos clientes usando esses mercados, e continuaremos a fazer exatamente isso" (em tradução livre). Ele acrescentou que a lei da comissão autoriza os órgãos a registrar corretoras que queiram oferecer ativos cripto com margem, alavancagem ou financiamento, ou outros tipos de negociação de commodities, e que essa autoridade está sendo utilizada para permitir que as corretoras existentes ofereçam esses produtos dentro de um quadro regulado.

A supervisão, segundo Selig, é opcional (opt-in) para corretoras que ainda não oferecem financiamento alavancado de margem, prática que não é permitida pelos regimes estaduais vigentes.

As novas regras podem enfrentar maior escrutínio em 2027, quando os democratas deverão assumir o controle da Câmara e do Senado após as eleições de meio de mandato. Selig manifestou esperança de que os EUA não vejam uma onda de desenvolvedores de software migrando para o exterior, como muitos negócios cripto ameaçaram fazer sob a administração Biden.

"Realmente espero que tenhamos aprendido lições com os últimos anos nesse espaço" (em tradução livre), disse. Durante a gestão Biden, empresas cripto estavam em conflito com Washington, exigindo regras operacionais claras e enfrentando processos da SEC sob a liderança do ex-presidente Gary Gensler. Esse cenário mudou após a vitória de Donald Trump nas eleições de 2024.

"Espero que possamos trabalhar juntos com os dois lados do corredor para proteger os desenvolvedores de software que queiram fazer a coisa certa" (em tradução livre), afirmou, acrescentando que quem comete crimes e fraudes deve ser responsabilizado.

Questionado sobre a possibilidade de maior vigilância do Congresso em 2027, Selig respondeu que "o Congresso fará seu trabalho investigando onde for necessário investigar" (em tradução livre).

"Estou feliz em responder a quaisquer perguntas que o Congresso tenha para mim, assim como respondo às perguntas do Congresso hoje, como já fiz em várias audiências de comitês" (em tradução livre), declarou.

Selig também tem sido alvo de críticas de democratas por sua postura em relação aos mercados de previsão. Em fevereiro, 23 senadores democratas enviaram uma carta ao presidente da CFTC pedindo a reversão da aprovação desses mercados.

"Vamos lutar isso até a Suprema Corte, se for necessário" (em tradução livre), afirmou. Ele argumenta que as plataformas de previsão são reguladas federalmente, à medida que mais estados tentam restringi-las. A CFTC processou vários estados para defender sua jurisdição exclusiva sobre contratos de eventos, que classifica como swaps.

"Nossa interpretação da lei é que temos jurisdição exclusiva sobre esses mercados, e não permitirei que os estados entrem com processos contra nossas corretoras alegando que são jogos de azar não licenciados" (em tradução livre).

A reportagem contou com a colaboração de Tanaya Macheel, do CNBC.