Deputados estudam projeto de orçamento geral da Nação 2027 com gasto de G. 166,3 bilhões

Segundo o Última Hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Raúl Latorre, convocou uma sessão extraordinária para as 14:00, com o estudo do Orçamento 2027 como único ponto da ordem do dia.

O projeto foi remetido primeiramente pelo Poder Executivo, mas já conta com um parecer da Comissão Bicameral de Orçamento, que recomendou sua aprovação com modificações. A proposta também foi encaminhada à Comissão de Orçamento dos Deputados, enquanto o prazo para sua sanção automática vence em 14 de novembro.

O PGN 2027 contempla um orçamento global de G. 166,3 bilhões, equivalente a USD 25.754,4 milhões (à taxa de câmbio estimada para o próximo ano), o que representa um aumento de 11,2% em relação ao orçamento vigente de 2026.

O plano de gastos mantém uma previsão de déficit fiscal de 3,9% do produto interno bruto (PIB) e contempla a possibilidade de contrair até USD 2.800 milhões em novas dívidas.

Um dos principais questionamentos ao projeto é que, apesar do aumento geral dos recursos, continua concentrando-se em gastos rígidos e compromissos financeiros. No caso da Saúde Pública, embora se prevejam maiores recursos, mais de 70% dos incrementos seria destinado ao pagamento de dívidas acumuladas com fornecedores.

A proposta também mantém uma pressão tributária de 11,2% do PIB, sem prever um crescimento significativo das receitas. A arrecadação teria um aumento estimado de 8% enquanto os gastos continuarão se expandindo.

Em matéria educativa, o orçamento registra um crescimento de apenas 0,5%, com uma alocação de mais de USD 1.600 milhões, enquanto o investimento previsto para o setor sofrerá uma redução. Por sua parte, o programa Fome Zero contará com USD 495,5 milhões, superior ao exercício anterior.

Para o programa de Idosos são previstos USD 557,4 milhões, com a incorporação de cerca de 30.000 novos beneficiários. Tekoporã Mbarete terá uma alocação de G. 587.000 milhões para atender a cerca de 200.000 famílias, com recursos praticamente semelhantes aos atuais.

Outro dos itens que terá um aumento importante é o subsídio ao transporte público, que crescerá 35% e atingirá USD 76,4 milhões. Além disso, esse compromisso será financiado em 100% por meio de endividamento.

Por outro lado, as transferências do Tesouro para a Caixa Fiscal aumentarão 20%, chegando a USD 1.320,1 milhões, dos quais USD 367,6 milhões provirão de impostos, diante do crescente déficit que se prevê manter no sistema previdenciário público.

No final de outubro passado, a Comissão Bicameral de Orçamento do Congresso emitiu seu parecer e resolveu manter o montante global proposto pelo Executivo, mas introduziu realocações de G. 185.745,7 milhões (USD 28,7 milhões), por meio de uma reprogramação de recursos que estavam destinados ao pagamento de dívidas com fornecedores.

A principal mudança contempla um aumento salarial de G. 500.000, a partir de julho de 2027, para 28.691 funcionários do Ministério da Saúde Pública, entre eles bioquímicos, odontologistas e assistentes sociais. Para esse reajuste foram atribuídos G. 93.245,7 milhões.

A adenda também inclui G. 15.000 milhões para o programa Equipate do Ministério do Trabalho; G. 12.000 milhões para o Ministério da Economia, destinados a indenizar ex-trabalhadores da Aceros del Paraguay (Acepar), e G. 4.000 milhões para a criação de seis unidades da Defensoria Pública.

Além disso, foram incorporados G. 5.000 milhões para despesas missionárias da Direção de Beneficência e Ajuda Social (Diben), principalmente para a aquisição de insumos médicos, e G. 2.500 milhões para a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (Senadis), destinados à compra de cadeiras de rodas e outros gastos.

Em Educação foram somados G. 5.000 milhões para a educação escolar indígena e G. 2.000 milhões para a reparação de residências universitárias. Também foram aprovados mais de G. 30.000 milhões para o crescimento vegetativo e outros gastos de várias universidades públicas, incluindo o Hospital de Clínicas.

Entre as alocações que geraram interrogações figuram G. 3.000 milhões adicionais para o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE), sem que tenham sido detalhados os motivos do pedido, e outros G. 10.000 milhões sob o conceito de “outros pedidos”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Raúl Latorre, explicou ao Última Hora que durante a reunião mantida o presidente Pedro Alliana conversaram sobre a necessidade de recuperar a ordem constitucional e a institucionalidade no país.

O titular da Câmara dos Deputados também adiantou que a discussão do próximo Orçamento Geral da Nação será marcada pela busca de uma redução dos gastos supérfluos, com o objetivo de destinar maiores recursos aos serviços essenciais.

“Para que os recursos possam ser direcionados aos serviços essenciais, saúde, educação, segurança e infraestrutura serão a prioridade”, afirmou.

“Concordamos na necessidade de priorizar a resposta aos poupadores afetados pela situação do Ueno Bank e a melhoria do sistema de saúde como uma necessidade urgente em nosso país”, manifestou.

O titular da Câmara dos Deputados também adiantou que a discussão do Orçamento Geral da Nação para o próximo ano será marcada pela busca de uma redução dos gastos supérfluos, com o objetivo de destinar maiores recursos aos serviços essenciais.

“Para que os recursos possam ser direcionados aos serviços essenciais, saúde, educação, segurança e infraestrutura serão a prioridade”, afirmou.