DNIT reprogramará vencimentos e eliminará multas e juros de afetados por Ueno

Segundo o ABC Color, a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) anunciou que implementará facilidades para os contribuintes que operam através do Ueno Bank e que tenham sido afetados no cumprimento de suas obrigações fiscais.

A DNIT informou que o presidente Pedro Alliana manteve uma reunião de trabalho com o diretor nacional de Receitas Tributárias, Óscar Ouré, para analisar a situação dos contribuintes que utilizam a entidade bancária para cumprir suas obrigações fiscais.

Durante o encontro, o mandatário instruiu a adoção de todas as medidas possíveis, dentro do marco legal vigente, para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e evitar que os afetados tenham de enfrentar gravames extraordinários.

Entre as disposições anunciadas está o diferimento do calendário impositivo, que contempla a reprogramação dos prazos de vencimento para os setores afetados por esta situação.

Outra medida comunicada pela instituição é a isenção de encargos; a DNIT prevê a eliminação, a pedido da parte, das multas por contravenção, mora e juros que tenham sido gerados como consequência do procedimento de resolução do Ueno.

A instituição também anunciou medidas de contenção operativa e documental dirigidas aos contribuintes que, devido à indisponibilidade temporária de seus fundos, não possam realizar imediatamente o pagamento de seus tributos.

Nesses casos, a DNIT prevê oferecer atendimento diferenciado a quem precisar gerir o Certificado de Cumprimento Tributário (CCT) em controvérsia, além de habilitar as timbragens correspondentes para garantir a continuidade das operações comerciais.

A DNIT destacou que as medidas buscam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes afetados, sem que a situação derive em penalizações extraordinárias, e indicou que dará a conhecer em breve as regulamentações específicas e os canais habilitados para que os contribuintes possam aderir aos benefícios.

Por enquanto, o comunicado não especifica as datas dos novos vencimentos nem o procedimento para solicitar a eliminação de multas, mora e juros; esses detalhes serão estabelecidos por meio das regulamentações que a instituição publicar.