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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Brasil

Durigan vai ao Senado discutir alíquota de 11,3% da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência pública no Senado para discutir a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Redação Diário Crypto

Uma enorme placa de pedra com um símbolo de porcentagem sobre uma mesa de madeira em um plenário vazio. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de uma audiência pública no Senado para discutir a alíquota de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado pela reforma tributária que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, segundo o InfoMoney.

Imagem da reportagem original. Imagem: InfoMoney
Imagem: InfoMoney

O percentual, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e provocou questionamentos de parlamentares sobre os impactos da nova tributação. Caberá ao Senado definir a alíquota até 15 de dezembro.

A audiência está marcada para as 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e contará também com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo. O encontro foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que cobra esclarecimentos sobre os critérios utilizados para chegar ao percentual.

A discussão ocorre após o TCU apresentar ao Senado o relatório técnico que recomenda a alíquota de 11,3%. O cálculo foi elaborado em parceria com a Receita Federal ao longo de oito meses. Embora o percentual tenha sido aprovado pela Corte de Contas, a definição final dependerá de uma resolução do Senado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria da proposta na CAE e que também relatou a reforma tributária na Casa, manifestou preocupação com o resultado. O parlamentar afirmou que o percentual surpreendeu os senadores por superar as projeções consideradas durante a discussão da reforma e defendeu uma análise aprofundada dos cálculos antes da decisão.

— A minha preocupação sobre a alíquota está presente desde que aprovamos a reforma tributária. Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate — afirmou Braga, que será o relator da alíquota na Casa.

A preocupação dos parlamentares também envolve a carga tributária total sobre o consumo. A CBS é a parcela federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios.

A alíquota de referência, porém, não será necessariamente aplicada de maneira uniforme a todos os produtos e serviços. A regulamentação da reforma prevê reduções, isenções e tratamentos diferenciados para determinados setores. O objetivo do cálculo é estabelecer um percentual que permita substituir a arrecadação dos tributos atuais, preservando a neutralidade da reforma.

A definição da alíquota ocorre em meio aos preparativos do governo para a entrada em vigor da CBS. O Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar que conceda às empresas 30 dias adicionais para concluir o pagamento do tributo em 2027, primeiro ano de funcionamento do novo sistema.

Pela proposta, o recolhimento será realizado em duas etapas. No mês seguinte ao das operações, as empresas pagarão um valor estimado e, no mês posterior, farão o acerto definitivo. Na prática, uma empresa que realizar vendas em janeiro poderá recolher uma estimativa em fevereiro e concluir o pagamento em março.

A mudança busca evitar dificuldades de caixa provocadas pelas novas regras de aproveitamento de créditos tributários. No sistema atual, as empresas podem utilizar créditos a partir das informações das notas fiscais. Com a reforma, o aproveitamento ficará condicionado ao recolhimento do imposto pelo fornecedor, o que poderá criar um intervalo entre a operação e a liberação dos créditos.

Segundo a Receita Federal, a ampliação do prazo permitirá que as empresas tenham mais tempo para conferir os valores devidos e os créditos disponíveis. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso, uma vez que altera a sistemática de apuração prevista na regulamentação da reforma tributária.

A expectativa da Receita é que as dificuldades sejam reduzidas com a implementação do chamado split payment, mecanismo que permitirá separar e recolher automaticamente o imposto no momento do pagamento das operações, com entrada em funcionamento prevista a partir de agosto de 2027.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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