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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Brasília 21h08 · Assunção 21h08

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Brasil

Fachin pode pautar julgamento da escala 6×1 ainda na semana de 16 de novembro

O presidente do STF, Edson Fachin, pode pautar o julgamento das regras de transição da escala 6×1 ainda na semana de 16 de novembro, informou o InfoMoney.

Redação Diário Crypto

Uma ampulheta gigante sobre uma mesa de madeira, com engrenagens pequenas espalhadas ao redor da base. Ilustração gerada por IA.
Ilustração gerada por IA. Não retrata pessoas, lugares ou cenas reais da notícia.

Segundo o InfoMoney, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode pautar o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade é considerada nos bastidores da Corte, mas depende de o ministro Flávio Dino, relator do processo, liberar o caso para análise do plenário presencial.

Edson Fachin STF
Edson Fachin STF. Imagem: InfoMoney

A expectativa ocorre a menos de um mês da entrada em vigor da nova jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro. A partir dessa data, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a jornada passará a 40 horas semanais.

O julgamento foi interrompido, após o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque, retirando o processo do plenário virtual e levando a discussão para uma sessão presencial. Até então, havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, que estabeleceu ajustes nas regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado para confirmar a liminar. Com o destaque, porém, a votação terá de ser reiniciada no plenário presencial.

Na decisão, Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da nova jornada, mas autorizou flexibilizações para facilitar a adaptação das empresas. Entre elas, a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais durante a transição.

O ministro também permitiu que empresas e sindicatos negociem formas diferenciadas de distribuição e compensação das folgas, desde que preservado o direito aos dois descansos remunerados.

As medidas provocaram questionamentos da Câmara e do Senado, que alegam que parte das alterações feitas pelo relator modifica regras aprovadas pelo Congresso na emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1.

Apesar da interrupção do julgamento, a liminar de Dino permanece em vigor. Com isso, o calendário de implementação da nova jornada está mantido, enquanto o Supremo ainda precisa definir se confirma as condições estabelecidas pelo relator.

Fontes

Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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