Impacto do pacote fiscal de Lula em 2027 pode superar R$ 56 bilhões sem mudanças
O pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode gerar impacto superior a R$ 56 bilhões na proposta orçamentária de 2027, caso não haja alterações, e o Senado votará quatro destaques no dia 17.

Segundo o InfoMoney, o impacto do pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na proposta orçamentária de 2027 pode ser maior que R$ 56 bilhões, caso não haja mudanças no projeto. Em 17, o Senado vai votar quatro destaques que podem alterar o desenho do texto-base, aprovado. Depois, a proposta ainda terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

O parecer do senador Eduardo Braga (PSD-AM), relator do projeto, considera um impacto primário da proposta entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, mas só considera quatro medidas nesse cálculo:
Limitação do benefício tributário relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (aumento da arrecadação de R$ 4,5 bilhões).
Mas o pacote propõe uma série de outras propostas. Uma das mais significativas para 2027 é a redução temporária dos repasses da União para estados e municípios relativos à Lei Kandir (que desonerou ICMS para exportações). Segundo o texto, os repasses caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão de 2027 a 2030, mas a diferença de cada ano seria paga a partir do exercício seguinte de forma parcelada até 2037).
Ou seja, se a mudança no cronograma for aprovada, abre-se um espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento da União no ano que vem. Da mesma forma, a limitação do pagamento de compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões de 2027 a 2030 não está incluída na conta divulgada no parecer de Braga.
Outro impacto que não consta na estimativa de impacto é o comando para a regulamentação dos penduricalhos nos salários dos servidores. O mesmo vale para o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear a ampliação do Pé-de-Meia.
Esse bloco de despesas não representaria uma economia para o governo. Porém, a equipe econômica teria espaço para manejar as despesas, com acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado durante a campanha eleitoral.
Os requerimentos que ainda faltam votar no Senado, no entanto, podem afetar alguns dos dispositivos que geram impacto fiscal para 2027. É o caso da proposta relativa à Lei Kandir e da limitação da compensação tributária.
Na avaliação do Planalto, o mais difícil será manter a medida que afeta a receita de estados e municípios, que vem sendo alvo de fortes críticas pelos governadores. Há confiança, no entanto, de que o texto siga sem mudanças para a Câmara.
O requerimento do líder do PL, Izalci Lucas (DF), solicita a supressão do artigo que dispõe sobre a redução temporária nos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir.
Izalci também apresentou um requerimento para retirar o trecho que estabelece que o disposto em eventual lei complementar “não constituirá obrigação futura para a União” e que não afetará benefícios já concedidos em lei.
O destaque apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), solicita votação em separado, com o objetivo de suprimir o dispositivo que limita a compensação tributária cruzada em caso de contingenciamento no Orçamento.
Há ainda uma emenda para votação em separado, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta elimina do pacote as medidas já citadas nos demais destaques e altera os parâmetros do ajuste proposto pelo governo. Uma das alterações diz respeito ao limite de crescimento dos gastos nos anos em que houver contingenciamento, estabelecendo que o crescimento real tenha um teto de 0,6% e não de 2%, como propõe o governo.
Fontes
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