Seis empresas de cripto pedem juiz de Nova York que mantenha futuros perpétuos em ações individuais

Segundo o Unchained, seis empresas de cripto e trading, lideradas pela Coinbase e Kalshi, pediram a um juiz federal em Nova York, em 9 de novembro, que mantenha a negociação de futuros perpétuos em ações individuais dos EUA, alinhando-se à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) contra um grupo comercial que busca a retirada dos produtos.

No amicus curiae protocolado em 9 de novembro, a Coinbase, a Kalshi, a Payward (controladora da Kraken e da Bitnomial), a DRW, a Jump Trading e a Paradigm solicitaram ao tribunal que rejeite a liminar preliminar que a Capital Markets Alliance Association pretende obter; o tribunal já havia recusado o pedido de ordem restritiva temporária, conforme indica o documento.

Futuros perpétuos, ou “perps”, são derivativos que nunca expiram; pagamentos de financiamento entre posições longas e curtas mantêm seu preço próximo ao do ativo subjacente. Lorenzo Valente, da ARK Invest, previu em outubro que “você vai ter futuros PERPs de ações também aprovados” (em tradução livre), acrescentando que “Coinbase, Robinhood, você sabe, as Backpacks do mundo, todas vão competir aí” (em tradução livre).

A Capital Markets Alliance Association, grupo comercial de Nova York cujos membros operam bolsas de ações e opções, processou a CFTC e seu presidente Michael Selig em 3 de novembro, contestando a forma como a agência tratou as solicitações de 18 de setembro da KalshiEX, da Coinbase Derivatives e da Bitnomial Exchange para listar perps em ações individuais. A CFTC deixou expirar seu prazo de revisão de 45 dias em 2 de novembro sem objeções, o que, segundo suas regras, equivale a aprovação. A Kalshi começou a oferecer esses contratos em mais de 50 ações dos EUA em 5 de novembro; a sua solicitação abrangia 58 contratos, enquanto a Bitnomial nomeou 10 ações, incluindo Alphabet e Microsoft, conforme a queixa.

A queixa traz duas acusações sob a Lei do Procedimento Administrativo (APA). A primeira alega que as aprovações foram arbitrárias e caprichosas, pois a CFTC “mudou abrupta e inexplicavelmente de posição” sobre produtos que historicamente tratava como swaps e permitiu que as solicitações entrassem em vigor sem ordem escrita, afirmando que “a CFTC não pode escapar dos requisitos da APA por meio do silêncio”. A segunda sustenta que os contratos são swaps baseados em valores mobiliários, competência que o Congresso delegou à SEC, de modo que a CFTC não teria autoridade para aprová-los. O grupo pede ao tribunal que declare os contratos como swaps baseados em valores mobiliários e que os bloqueie enquanto o processo segue.

Adam Ford, secretário da aliança, declarou que “o lançamento apressado de produtos financeiros que contornam marcos regulatórios bem estabelecidos corrói a proteção ao investidor e compromete a integridade e a resiliência do sistema financeiro americano” (em tradução livre).

As seis empresas argumentam que a legislação trata futuros de valores mobiliários, supervisionados conjuntamente pela CFTC e pela SEC, como categoria distinta de swaps, e que os perps de ações se enquadram porque a lei exige apenas entrega em algum momento futuro, não em data fixa. “A única diferença é uma melhoria: perps de ações não expiram”, escreveram. Segundo elas, decidir a favor da aliança “enviaria os perps de ações de volta ao exterior”, já que a SEC não dispõe de estrutura para negociação varejista de swaps baseados em valores mobiliários listados em bolsa. O documento ainda observa que a SEC ainda não tomou medidas para cancelar as solicitações das bolsas.

Não se trata da primeira disputa judicial sobre as aprovações de perps pela CFTC. A Chicago Mercantile Exchange (CME) processou a agência em Washington, em junho, contestando a aprovação do perpétuo de bitcoin da Kalshi, que abriu caminho para perps de cripto regulados nos EUA.

O caso continua em andamento, com as partes aguardando a decisão do juiz federal sobre a manutenção ou revogação das aprovações dos futuros perpétuos em ações individuais.