Alemanha aprova lei que ratifica acordo comercial entre UE e Mercosul

Segundo o Última Hora, a Câmara Baixa do Parlamento alemão aprovou a lei que ratifica o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), com o apoio dos partidos governamentais – a União Cristão-Democrata (CDU), a União Social-Cristã da Baviera (CSU) e o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) – e do bloco ecologista Os Verdes, enquanto se opuseram a lei a Alternativa para a Alemanha (AfD) e a Esquerda, ambos dos extremos do espectro parlamentar. A votação foi feita com os deputados levantando-se para indicar a orientação de seu voto.

Nas intervenções que precederam a votação, Peter Beyer, deputado da CDU, defendeu a lei como uma “decisão geopolítica” benéfica para os europeus e, por conseguinte, para os alemães, destacando que “o acordo conecta um mercado com uma população de cerca de 700 milhões de habitantes, criando assim a maior zona de livre comércio do planeta. E isso é uma ótima notícia para a Europa e, sobretudo, para a economia alemã” (em tradução livre).

O deputado social-democrata Sebastian Roloff, por sua vez, afirmou que o “acordo conduzirá a uma maior prosperidade e crescimento em ambos os lados do Atlântico” (em tradução livre) e acrescentou que a lei aprovada “dá luz verde a um acordo importante para a nossa economia exportadora, já que uma diversificação mais ampla é mais necessária do que nunca diante das atuais turbulências econômicas mundiais” (em tradução livre).

Hans Koller, deputado da CSU, qualificou o pacto como uma “grande oportunidade” para a Europa e a Alemanha, enquanto Anton Hofreiter, representante dos Verdes, descreveu da votação como um “bom dia” (em tradução livre).

Os parlamentares que votaram a favor ressaltaram que, após 20 anos de negociação, a UE poderia ter um acordo de livre comércio com o Mercosul, eliminando obstáculos comerciais entre os blocos; a Comissão Europeia espera que, em 2040, o acordo aporte 77.600 milhões de euros a mais ao PIB da UE.

A mesma Comissão projeta que o pacto implicará um aumento anual de 39% nas exportações europeias, atingindo até 50.000 milhões de euros.

Na última fase de negociação, o chanceler alemão Friedrich Merz foi um dos maiores defensores do acordo, declarando que o pacto constitui “um marco na política comercial europeia e um sinal importante da nossa soberania estratégica e da nossa capacidade de atuação” (em tradução livre).

Após 25 anos de negociações, a parte comercial do acordo entrou em vigor de forma provisória em 1 de maio, por decisão da Comissão Europeia, depois de ter sido ratificado pelos parlamentos dos países membros do Mercosul, bloco fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Entretanto, a parte referente ao acordo de associação ainda aguarda aprovação dos parlamentos dos países da UE, enfrentando oposição sobretudo da França; a entrada em vigor plena depende ainda da ratificação pelo Parlamento Europeu e de um parecer do Tribunal de Justiça da UE sobre a conformidade do tratado com os tratados comunitários.