Banco Central reúne setor cripto para esclarecer regras de transferências e informações
Em 19 de novembro, o Banco Central realizou reunião com representantes do setor de criptoativos para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação de transferências internacionais e o envio de informações ao regulador.

Segundo o Valor Econômico, o Banco Central (BC) realizou no dia 19 de novembro uma reunião com representantes de empresas e entidades do setor de ativos digitais para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação de operações internacionais com criptoativos e o envio de informações ao regulador. O encontro foi expositivo, não permitindo intervenções dos participantes, e buscou uniformizar o entendimento sobre diferentes modelos de negócio, sem anunciar alterações nas regras vigentes.

Um dos principais assuntos, conforme documento obtido pelo Valor sobre a reunião, foi a distinção entre pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais e operações de câmbio que utilizam esses ativos como parte da infraestrutura. O BC apresentou exemplos de fluxos permitidos em cada modalidade e ressaltou que pequenas diferenças na estrutura das transações podem alterar seu enquadramento regulatório.
Entre os casos discutidos estão operações em que uma empresa brasileira recebe reais do cliente, converte o valor em stablecoins e organiza a entrega de dólares ou outra moeda estrangeira no exterior. Quando a instituição assume a responsabilidade pela conversão e entrega da moeda estrangeira, a transação é enquadrada como operação de liquidação de câmbio, atividade que exige autorização específica do BC.
Por outro lado, a venda de ativos virtuais em reais, seguida de transferência para uma carteira no exterior, pode ser considerada pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais. “O serviço de pagamento ou transferência internacional termina com a entrega do ativo no exterior, ao cliente ou a terceiro”, registra o documento. Eventual conversão posterior em moeda estrangeira fica a cargo da prestadora estrangeira, desde que não integre uma operação estruturada pela instituição brasileira.
Durante a apresentação, o BC também pediu que o setor evite utilizar a expressão “operação sanduíche”, empregada para descrever diferentes estruturas de pagamentos internacionais com criptoativos. Segundo o relato, o regulador identificou mais de 20 modelos associados ao termo. “Pequenas variações mudam o enquadramento: entre esses modelos pode haver permitidos e não permitidos”, aponta o documento.
O uso de ativos virtuais pelas próprias instituições financeiras para efetuar transferências internacionais também foi tratado. Nessa situação, bancos e demais instituições autorizadas a operar em câmbio podem empregar a tecnologia como alternativa à infraestrutura tradicional de transferência de recursos, sem que o cliente precise comprar os ativos virtuais diretamente. A operação permanece sujeita às normas do mercado de câmbio.
Foram ainda debatidos pagamentos de comércio exterior com ativos virtuais, os quais devem observar controles de identificação do cliente e da contraparte, bem como a documentação e a classificação das operações, em conformidade com exigências equivalentes às dos serviços cambiais tradicionais.
Em outra parte da reunião, foram abordados os problemas detectados no envio de informações sobre operações com ativos virtuais ao BC, exigência que passou a vigorar para as movimentações de maio de 2026 por meio do sistema ACAM212. Cerca de 100 prestadoras enviaram aproximadamente 600 mil registros, porém a maior parte das informações apresentou inconsistências de preenchimento e classificação. Entre os exemplos citados estavam stablecoins atreladas ao dólar registradas com valores de referência de poucos centavos de real, cotações zeradas e operações que, devido aos erros, apareciam com valores de trilhões de reais.
Em razão desses erros, o BC informou que os dados de maio serão usados apenas para estudos internos. O reporte será retomado a partir das operações realizadas em novembro, com envio até 5 de dezembro, e o sistema passou a incluir novas verificações automáticas.
O regulador também enfatizou que as prestadoras devem conferir as informações sobre pagadores e recebedores no exterior, após a identificação de registros com nomes fictícios. O documento ainda destaca que “arquivo aceito sem erro não significa dado correto”, pois a confirmação de recebimento não garante a consistência das informações enviadas.
O encontro também tratou de ajustes no registro da posição de câmbio de instituições que adquirem moeda estrangeira para comprar ativos virtuais no exterior e revendê-los no Brasil. Conforme o relato, o BC explicou os procedimentos introduzidos pela regulamentação para corrigir descasamentos nos registros dessas operações.
O regulador também destacou a necessidade de cautela no uso de contas em reais de não residentes por prestadoras estrangeiras e anunciou a intenção de abrir uma consulta pública para discutir operações entre participantes profissionais do setor, como provedores de liquidez, tesourarias e empresas de ativos virtuais com sede no exterior.
Segundo o documento, o BC informou que vai publicar esclarecimentos por escrito sobre as dúvidas apresentadas pelas instituições, inclusive aquelas que ainda não receberam resposta. Não foi divulgado prazo para a publicação dos materiais, e o regulador afirmou estar disposto a promover novos encontros com representantes do setor.
Fontes
Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.
Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.
Avisar erro nesta matéria

