Como funciona a garantia que protege os depósitos no Paraguai

Segundo o ABC Color, o fundo foi criado mediante a Lei n.º 2334/03, promulgada em 12 de dezembro de 2003, e sua administração e contabilização ficaram a cargo do Banco Central do Paraguai (BCP). Para gerir os recursos, a instituição aplica critérios semelhantes aos usados na administração das reservas internacionais, priorizando segurança e liquidez, de modo a preservar o valor dos ativos e garantir sua disponibilidade em caso de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira.

A cobertura compreende os depósitos, qualquer que seja sua modalidade ou denominação, constituídos em bancos e financeiras privadas autorizados pelo BCP. O limite máximo de proteção equivale a 75 salários mínimos mensais por pessoa física ou jurídica em cada instituição, permitindo que um depositante com contas em distintas entidades acesse uma cobertura independente em cada uma delas, sempre dentro do limite estabelecido.

O cálculo da garantia também contempla as dívidas que o depositante mantém com a entidade afetada; assim, o valor a devolver corresponde ao saldo resultante de descontar essas obrigações dos depósitos. Se uma pessoa possui várias contas na mesma instituição, a soma dos importes cobertos não pode superar o limite legal. Nas contas conjuntas, a garantia é distribuída em partes iguais entre os titulares, até alcançar o máximo previsto.

A legislação estabelece, além disso, um prazo para tornar efetiva a devolução. Uma vez aprovada a resolução correspondente à entidade afetada, o BCP deve pagar a garantia em um período máximo de 15 dias corridos. Contudo, esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias quando as circunstâncias o exigirem, visando que os depositantes recuperem seus fundos em tempo limitado e que a incerteza sobre suas economias não se prolongue.

O financiamento do Fundo de Garantia de Depósitos combina um aporte inicial do Estado paraguaio com contribuições periódicas das entidades privadas. Para sua constituição, o Estado comprometeu US$ 50 milhões mediante a emissão de títulos, cujo aporte foi concluído em 2013 e atingiu G. 237.500 milhões. Atualmente, os bancos e as financeiras privadas realizam contribuições obrigatórias a cada trimestre.

Os recursos acumulados são administrados pelo BCP e investidos em instrumentos que buscam combinar segurança e disponibilidade. Entre eles estão títulos do Tesouro Nacional, títulos da Agência Financeira de Desenvolvimento (AFD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento Invest, além de saldos líquidos e depósitos a prazo no exterior.

Os lucros líquidos obtidos por meio desses investimentos são incorporados ao patrimônio do próprio fundo, o que permite fortalecer sua capacidade de resposta diante de eventuais crises no sistema financeiro.

Em razão das circunstâncias recentes, foi aprovada a Lei n.º 7745, que amplia a Lei n.º 2334/03 e incorpora a figura do adiantamento da garantia de depósitos, ampliando as ferramentas de proteção ao poupador.

Essa modificação permite que, uma vez aprovada a resolução de uma entidade financeira, o Fundo de Garantia de Depósitos adiante até 40 salários mínimos mensais a cada depositante com direito à cobertura, ou o saldo líquido correspondente, se este for inferior.

Além disso, a lei estabelece que o procedimento de pagamento do adiantamento deve ser iniciado dentro de 24 horas e concluído em prazo máximo de cinco dias úteis, buscando agilizar o acesso dos poupadores aos recursos garantidos.