Congresso aprova proposta que permite emissão de títulos da dívida pública para financiar benefícios sociais

Segundo o Valor Econômico, o Congresso Nacional aprovou (12) um projeto de lei que autoriza a emissão de títulos da dívida pública para financiar o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto abre crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões para os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social.

A proposta permite que o Tesouro Nacional substitua fontes de financiamento de despesas já previstas no Orçamento de 2026 por recursos provenientes da emissão de títulos públicos, mediante autorização do Congresso, conforme exigido pela chamada Regra de Ouro.

A autorização estabelece um limite máximo de R$ 149,4 bilhões para as operações de crédito, mas não obriga o governo a captar todo esse valor. A medida não cria novas despesas, apenas viabiliza o financiamento de gastos já incluídos no Orçamento, e prevê que recursos não utilizados em 2026 possam ser incorporados aos orçamentos dos anos seguintes, observadas as condições estabelecidas no texto.

O texto aprovado destina R$ 119 bilhões ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) destinados a idosos.

A proposição enfrentou resistências de parlamentares da oposição, que criticaram o valor destinado aos programas de natureza social. Segundo o Valor Econômico, essa transferência de recursos, porém, não altera a programática de benefícios sociais.