Crise do Ueno Bank gera incerteza sobre consumo e DNIT avalia efeitos

Segundo o ABC Color, a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) constatou, nos dias posteriores ao início do procedimento de resolução do Ueno Bank, sinais de menor atividade do consumo interno, embora ainda não existam cifras concretas que permitam determinar seu impacto nas receitas tributárias, pois os impostos de novembro serão liquidados posteriormente.

O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) representa aproximadamente 50% da arrecadação tributária, e o setor terciário, formado principalmente por atividades comerciais e de serviços, aporta cerca de 70% das receitas fiscais, tornando a evolução do consumo um fator relevante para o desempenho da arrecadação nos próximos meses.

O Banco Central do Paraguai (BCP) dispôs, em 2 de novembro de 2026, o início do procedimento de resolução do Ueno Bank após constatar que seu Índice de Solvência havia descido abaixo de 50% do mínimo legal exigido.

Nesse contexto, a DNIT emitiu a Resolução Geral n.º 60/2026, que estabelece o traslado excepcional de determinados vencimentos tributários de novembro, prevendo mecanismos para que os contribuintes afetados solicitem facilidades de pagamento e a exclusão de responsabilidade por força maior, sem eliminar suas obrigações impositivas.

As disposições também abrangem determinadas operações aduaneiras, com o objetivo de facilitar o cumprimento tributário diante das dificuldades financeiras que os contribuintes possam apresentar.

A situação bancária coincide com um período de menor crescimento das receitas fiscais: em outubro, a DNIT arrecadou G. 3,075 bilhões (US$ 517,3 milhões), queda interanual de 5,4%, equivalente a G. 176,555 milhões (US$ 29,7 milhões) a menos que no mesmo mês de 2025.

A queda deveu-se principalmente à redução de 17% na arrecadação aduaneira, que totalizou G. 1,389 bilhões (US$ 233,7 milhões), enquanto os impostos internos aumentaram 6,8% e aportaram G. 1,686 bilhões (US$ 283,6 milhões); a DNIT relacionou o desempenho aduaneiro à apreciação interanual do guarani de 19,5% e à diminuição de 5,1% nas operações de importação.

É importante ressaltar que esses resultados correspondem ao período anterior ao procedimento de resolução bancária, não guardando relação direta com seus efeitos.

Entre janeiro e outubro de 2026, a arrecadação total atingiu G. 35,952 bilhões, crescimento interanual de 1,5%, equivalente a G. 547,341 milhões adicionais.

O aumento dos impostos internos permitiu compensar, parcialmente, a redução das receitas aduaneiras nesse intervalo.

Quanto às perspectivas, a DNIT estima encerrar 2026 com crescimento da arrecadação entre 2% e 3%, abaixo dos 8% previstos no Orçamento Geral da Nação, projetando um total absoluto entre G. 42,5 e G. 42,6 bilhões.

Apesar das condições recentes, a instituição mantém expectativas de recuperação gradual do consumo e da atividade comercial, embora ainda seja prematuro quantificar os possíveis efeitos da situação bancária sobre as receitas fiscais; o comportamento da arrecadação em novembro e dezembro permitirá avaliar com maior precisão a evolução do consumo interno e o alcance das medidas tributárias adotadas.