Deputados admitem rever isenções se IVA superar 26,5%

Segundo a Agência Brasil, os deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitiram que poderão rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%.

A possibilidade foi debatida (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O IVA Dual é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

Os parlamentares alertaram que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação podem elevar a alíquota geral do novo sistema, havendo estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.

“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

A pressão sobre a alíquota aumentou depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, percentual que ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.

As reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema; para preservar a receita prevista, uma alíquota maior pode ser necessária para os demais contribuintes.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite: “Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma” (em tradução livre).

Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados declararam que não há negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária; a CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.

Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e que recebeu a mesma sinalização da presidência da Câmara.

“Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan). O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Passarinho.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou que o governo pretende manter o cronograma estabelecido.

“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, declarou Cajado.

Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo assim que for designado um relator.

“Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, afirmou Cajado.

A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028.

Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras e aos sistemas de apuração.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes, apontando que parte das empresas ainda enfrenta dificuldades para cumprir as exigências operacionais da reforma.

O ministro Dario Durigan, porém, descartou a mudança do cronograma em ocasiões anteriores, indicando que o governo pretende manter o início da implementação em janeiro de 2027.

Assim, apesar das pressões para ampliar o período de testes, o governo mantém firme o calendário de implantação da CBS a partir de 1º de janeiro de 2027.