Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026

Segundo a Agência Brasil, o governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, bem como a subvenção ao etanol, por meio de decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União.

Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. “A medida busca conter a pressão sobre a inflação dos combustíveis” (em tradução livre).

“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026” (em tradução livre), destacou o comunicado da Presidência.

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não se aplica à gasolina de aviação, segundo a Presidência da República.

O mesmo decreto prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026.

Foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação” (em tradução livre), reforçou o Palácio do Planalto.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões, valor que será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.

A prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais” (em tradução livre).