Ex-ministra propõe seguro de caução para agências e afirma que projeto não avançou após saída da Senatur
A ex-ministra do Turismo Angie Duarte apresentou, em 10 de março, uma proposta de seguro de caução para agências de turismo, mas o projeto não foi impulsionado após sua saída da Senatur em 28 de abril.

Segundo o ABC Color, a ex-ministra do Turismo, Angie Duarte, lembrou que, em 10 de março deste ano, quando ainda estava à frente da Secretaria Nacional de Turismo (Senatur), levou ao Banco Central do Paraguai (BCP) e à Superintendência de Seguros uma proposta para exigir um seguro de caução às agências de turismo. Seu objetivo, explicou, era evitar prejuízos aos viajantes que caíssem nas mãos de agências inescrupulosas. “Hoje me reuni com Adriana Bernal, superintendente de Seguros, para avaliar avanços no desenvolvimento de instrumentos que permitam fortalecer as garantias e a segurança dos serviços turísticos contratados pelos consumidores” (em tradução livre).

Ela apontou que o objetivo era avançar para um sistema que ofereça maior confiança tanto aos turistas quanto aos prestadores de serviços, assegurando que as agências e fornecedores do setor ofereçam produtos com as devidas garantias diante de possíveis inadimplências.
Participaram daquela reunião Marco Tulio Benítez Gadea, intendente de Estudos Técnicos; Federico Flores Rejalaga, intendente de Normas de Seguros e Resseguros; Juan Heinichen, diretor geral jurídico; e Paolo Brítez, diretor de Sumários e Normas de Regulamentação.
Esta iniciativa volta a ganhar atualidade pelo que ocorreu depois de 3 de novembro, quando o BCP iniciou a resolução do Ueno Bank por uma solvência abaixo da metade do mínimo exigido. Três dias depois, a Uela, a agência de viagens do Grupo Vázquez, fechou suas instalações, deixou sem trabalho cerca de 130 funcionários e deixou na mão centenas de viajantes que pagavam suas férias adiantadamente.
Uma ex-funcionária da Uela revelou ainda que a agência continuou vendendo viagens após a queda do banco, apesar de dívidas com fornecedores. Alguns agentes chegaram a pagar do próprio bolso ou a negociar com hotéis para que aceitassem igualmente os clientes, segundo comentaram.
Duarte é uma das afetadas pela queda da Uela. Seu grupo, da escola Lumen, economizava há mais de um ano para a viagem de formatura do sexto ano à Foz de Yguazú. São quase 80 famílias. O pacote custava entre G. 5 e 7 milhões e agora cada mãe acrescentará cerca de US$ 120 a mais para que a viagem se concretize.
Parte do que foi pago, explicou, não foi contabilizado, sobretudo os pagamentos feitos entre 30 de outubro e 1 de novembro. Quem sustenta a gestão são funcionários da Comdetur, agência absorvida pela Uela, que trabalham sem receber. Com a ajuda de atacadistas como DTP e Maral, o grupo conseguiu encaminhar a saída.
Enquanto isso, em 11 de novembro a Senatur suspendeu as novas operações de sete empresas, entre elas Uela, Intertours e Comdetur, após quase 100 denúncias de viajantes. A Asatur reúne uma “pasta de damnificados” para adicioná-la ao processo fiscal.
O rascunho intitula-se “Seguro de caução para agências de turismo e viagens”. Define três figuras: o tomador (a agência), o segurador e o segurado, que é o usuário do serviço turístico. Cobre o inadimplemento das obrigações econômicas da agência, até a soma indicada nas condições particulares, que não constam no documento.
O central é o direito reconhecido ao viajante. O texto lhe confere um direito “próprio, direto e independente” para intimar a agência, denunciar o sinistro, intervir no trâmite e cobrar a indenização até o limite segurado. Se a agência não pagar o prêmio ou cometer omissões, o direito do viajante não é afetado.
O procedimento começa com uma intimação fehaciente à agência, com um máximo de três dias úteis para cumprir. Se o prazo expirar sem resposta, configura-se o sinistro e o viajante tem três dias para denunciá-lo por escrito, com a comprovação da intimação, a descrição do inadimplemento e a documentação básica do contrato.
A seguradora designa um perito ou liquidante, sem exigir providências adicionais ao viajante. Com seu relatório, paga diretamente ao segurado, até o limite da soma segurada, “sem exigir trâmites, autorizações nem validações adicionais” (em tradução livre).
O rascunho exclui multas e penalidades, atrasos, guerra, terrorismo, greves gerais, desastres naturais, pandemia ou epidemia e casos de força maior. Um endosso à parte detalha as exclusões por guerra, terrorismo e comoção civil.
Duas exclusões tocam de perto o tipo de casos que preocupam. Uma é a “má-fé do Tomador e/ou Segurado por fraude e/ou estelionato”. Outra são as consequências econômicas da insolvência de terceiros que frustrem serviços nos quais a agência interveio.
O documento não estabelece a soma segurada, o prêmio, quem exigiria a apólice das agências nem como seria controlado o seu cumprimento. Remete a condições particulares que não estão presentes, e não traz data, assinatura nem cabeçalho.
Duarte admitiu que o seguro “provavelmente” não teria resolvido os casos em consequência do fechamento da Uela, por exemplo, “cem por cento”, mas sustentou que “iria mitigar bastante” (em tradução livre). Ela afirmou que, após sua saída da Senatur, em 28 de abril, o projeto “nunca mais” foi impulsionado, que manterá o arquivo e pediu saber o que foi feito desde então.
Fontes
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