Ueno deixa quase 3 milhões de paraguaios sem definição de responsabilidade pelos dados após queda
Em 9 de novembro, o presidente do Banco Central do Paraguai, Jorge Schreiner, revelou ao Senado que a ueno, que reunia dados biométricos de quase 3 milhões de clientes, deixou um vazio regulatório sobre a responsabilidade pelos dados após sua queda.

Segundo o Última Hora, um banco sabe quanto ganha uma pessoa, em que gasta, quanto deve, quando recebe e, no caso da ueno, também como é seu rosto. A ueno reunia informações de quase 3 milhões de clientes – cerca de metade da população, segundo o censo de 2022 – e, após sua queda, ninguém explicou quem ficará responsável por esses dados.
Em 9 de novembro, durante a sessão em que obteve o acordo do Senado, o novo presidente do Banco Central do Paraguai (BCP), Jorge Schreiner, expôs a parte mais sensível dessa informação. Afirmou que os proprietários do banco buscavam montar uma base de dados biométricos do país para depois fazer negócios com ela. “Esses não eram banqueiros, eram pessoas administradoras de base de dados” (em tradução livre). Recordou que nem sequer era possível entrar na Expo sem registrar antes o rosto nos dispositivos da ueno.
Mas os rostos e as impressões digitais são apenas uma parte do que ficou em jogo.
Na mesma sessão, Fernando Rivarola, ex-gerente de Supervisão da Superintendência de Bancos e atual membro do Conselho de Administração do BCP, que recebeu o voto unânime dos 33 senadores presentes, apontou perante o plenário da Câmara Alta que o risco tecnológico é o maior risco emergente e uma de suas prioridades.
Rivarola descreveu um desafio de escala: a Superintendência de Bancos tem pouco mais de 100 funcionários, frente aos 3.000 ou 4.000 empregados que somavam as empresas vinculadas. Recordou ainda que o BCP demorou cinco anos para adjudicar um software de auditoria.
Sobre o sistema central do banco, esclareceu: “O banco não caiu por um problema de software” (em tradução livre). Ao contrário, considerou isso uma de suas maiores vantagens, e advertiu que a questão agora é quem ficará com esse ativo. Também admitiu que o regulador não viu a tempo a concentração de um mesmo fornecedor tecnológico no sistema financeiro, em alusão ao itti.
Rivarola não precisou especificar se a transferência desse ativo incluiria as bases de dados de clientes, com seus registros biométricos.
José Silvero, pesquisador em tecnologia, explicou que as empresas costumam guardar as plantilhas biométricas – a imagem da impressão digital ou os pontos de referência do rosto – criptografadas, em servidores próprios ou em serviços de terceiros como a Amazon. Em sua avaliação, bem gerenciadas, estão mais protegidas que um endereço ou um número de cédula, sempre que se usa software adequado e fornecedores sérios.
O problema é o que acontece quando essa proteção falha. Segundo o artigo científico intitulado *Biometric Template Security* (Segurança de plantilhas biométricas), publicado na revista EURASIP Journal on Advances in Signal Processing, ao contrário de uma senha, uma planta biométrica comprometida não pode ser revogada nem substituída, porque o traço físico é único e permanente (Jain, Nandakumar e Nagar, 2008).
Já em 2001, os pesquisadores Ratha, Connell e Bolle, no texto *Enhancing Security and Privacy in Biometrics-Based Authentication Systems*, propuseram a biometria “cancelável”: guardar uma versão transformada do traço, que possa ser anulada e reemitida se for vazada.
“O fechamento da ueno exige uma análise jurídica completa, quase forense, como quando uma pessoa falece” (em tradução livre), indica Silvero. É preciso investigar especificamente onde estavam os servidores, que lei se aplica e o que foi acordado com os clientes. Isso, fica a cargo da equipe interventora do BCP. “Todos os olhares têm que estar voltados para o BCP” (em tradução livre).
Para a advogada Tania Guerrero Apodela, especialista em proteção de dados, o ponto de partida é claro: “Os dados pertencem à pessoa física. Que outra pessoa os trate não significa que passem a ser de sua propriedade” (em tradução livre). Alertou que um dado isolado vale pouco, mas um conjunto de dados processado com inteligência artificial permite montar perfis exatos e “manipular opiniões, informações ou até votos” (em tradução livre).
A literatura acadêmica descreve esse risco. Em seu livro *A era do capitalismo de vigilância* (2019), Shoshana Zuboff define o capitalismo de vigilância como uma nova lógica econômica e uma ordem de poder que se apropria da experiência humana privada para utilizá-la como matéria-prima gratuita.
Um caso muito conhecido foi o da Cambridge Analytica, a consultoria que obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem seu consentimento para perfilar eleitores, e cujo papel na campanha do Brexit foi investigado no Reino Unido.
Por outro lado, fica a questão de para que realmente os dados são usados. Segundo o professor Daniel J. Solove, no artigo *Introdução: A autogestão da privacidade e o dilema do consentimento*, publicado na revista Harvard Law Review, o consentimento perde sentido quando o usuário não pode negociar as condições e a única alternativa é renunciar ao serviço. Foi assim o caso da ueno: para abrir uma conta, sacar um cartão ou até pagar uma entrada em dinheiro, o registro biométrico era obrigatório.
Até novembro de 2027, quando entrar em vigor a Lei 7593 de Proteção de Dados Pessoais, a única norma aplicável é a Lei 6534/2020 de dados creditícios. Guerrero lembrou que, com essa lei, acompanhou a denúncia perante a Sedeco pela filtragem de dados de clientes da ueno em 2025. O caso deveria ser encaminhado ao BCP. “Nem sequer foi aberto o sumário, logo muito menos houve sanção” (em tradução livre), lamentou.
Silvero apontou, por sua vez, a uma lacuna que a nova lei também não fecha: as sanções recaem sobre as empresas, não sobre o Estado. “O que acontece com o Estado?” (em tradução livre). “O Estado tem muitos dos nossos dados, inclusive biométricos” (em tradução livre).
Com uma Superintendência pequena, um fornecedor tecnológico concentrado e uma lei que só entrará em vigor dentro de um ano, a pergunta continua aberta: quem guarda os dados de milhões de paraguaios?
Os dados biométricos são apenas uma parte dos dados que foram absorvidos pela ueno e se encontram em perigo.
Fontes
Esta matéria foi redigida com apoio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e conferida por verificação automática.
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